norma nº 1.494/2015

24 º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.494/2015
“DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO
PROJETADA NO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL NO
BAIRRO AROEIRA, NO MUNICIPIO DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA ACACIO DE OLIVEIRA
CAMPOS".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a atual Avenida conhecida como Projetada,
situada, no loteamento São Miguel no Bairro Aroeira, no município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de “RUA ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS”.
Ar. 2º. A Rua limita-se ao Norte: com uma área particular, ao
Sul: com a Avenida Dom José Dalvit, a Leste: com a Rua Projetada e área particular e ao
Oeste: com a Rua Santa Rita.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Ar. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 01 (um) dia do mês de juího (07) do ano de dois mil e quinze (2015).
AMADEU OTO
Prefeito Municipal