| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1990 |
| Date | 1990-05-22 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA PROJETADA QI A DENOMINAÇÃO DE RUA PARAMARIBO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 040/90 DA À ATUAL RUA PROJETADA "QU" A DENOMINAÇÃO DE RA PARAMARIBO E DETERNINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Muni- cipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. Jº - Passa a Rua Projetada "QUM, localiza da no Bairro Vila Nova a denominar-se RUA PARAMARIBO. frt. 2? - Esta Lei entra em vigor na duta de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrá- rio Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos (22) vinte e dois alas do Mês de maio do ano de mil novecentos e noventa. (1990) PEDHO DOS SANTOS ALVES PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado na Secretaria Munici - pal de Gabinete desta Prefeitura, na data supra. PAULO ROBERTO SILVA BORGES | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE