| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1990 |
| Date | 1990-05-22 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA PROJETADA AE A DENOMINAÇÃO DE RUA MÉXICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2803 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
LEI Nº 051/90 “ DA À ATUAL RUA PROJETADA "AEM A DENOMINAÇÃO DE RUA MÉXICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Minicipa) de São Meus, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Muni- cipal de São Miteus aprovou € eu sanclono a seguinte LET: Art. 12 - Fassa a Rua Projetada "AE", locali- zada no Baírro Vila Nova, a denoninar-se RUA MÉXICO. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrã- ria . Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos (22) vinte e doía dias do Mês de seio do ano dê ri] novecentos e noventa. (1990) Ea PEDRO-DOS“SANTOS ALVES PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado na Secretaria Mnici - pal de Qahinete desta Prefeitura, ma data supra. PAULO ROBERTO SILVA BORGES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE