norma nº 94/1990

LEMENT,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, faço saber que à Câmara Huni-
cipal de São Mateus aprovou e eu sânciono a
seguinte,
LES:
Art. |? - Fica autorizado a abertura do Credi
to Adicional Suplementar no valo de Cr$ 176.987.000,00 (Cento
e Setenta e Seis Milhões, Novecentos e Oitente e Sete Mil Crum
zeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal
01010012.001
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil... ocosconssorca sos Cr$ 12.000,000,00
3.1.2.0.00 - Materia! de Consumo. .ccesessusa ss Cr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos..«.e= «Cr$
4.1.2.0.0] - Equipamentos e Mat. Permanenta...Cr$
IN DO FEI
Gabinete do Prefeito
03070202.002
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..ccccacccrencos noso Cr$
3.1.2.0.00 = Material de Consumo... .ccucsosss «Cr$
3.1.3.2,00 = Outros Serviços e Encargos. sus «esCr$
4.1.2.0.02 - Equipamentos e Hat. Permanente... .Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Municipal de Gabinete
03070212.003
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil...ccssococccsa sas c o Cr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos.a «cc. «Cr$
PROCURADORIA GERAL
Procuradoria Gera!
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
3.200.000,00
310.900,00
3.210.000,00
2.500.000,00
490,000,00
1. 500.000,00
Continuação da Lei nº 094/90.
0307021 2.005
3.1.1.1.00 = Possoal Civil...conenanecescnnorcaCr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ese « «Cr$
[é R NIC L DE PLANE NTO
Secretaria Municipal de Planejamento
03070212.006
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.ccccerereceserencomaCES
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... cce «Cr$
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente... .Cr$
Cc I ICIPAL DE ADMINIS [*)
Gabinete do Secretário
03070212.007
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil....ccccceconcore res -Cr$
3.1.2.0.00 - Material de Consumo.....cusace cas eCr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. .«...« «Cr$
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente....Cr$
Divisão de Compras e Almoxarifado
03070212.008
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil....cccoccoscounna na a Cr$
3.1.2.0.00 - Material de Consumo........... 0.0 «CrÊ
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente....Cr$
Coordenação de Processamento de Dados
03070242.009
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil...cocceccorcrrer soa» CrE
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mater. Permanente. .Cr$
Coordenação de Serviços Gerais
03071212.010
3.1.1,1.00 - Pessoal Civil...ecocccssecssa nose oCr$
3.1.2.0.00 - Material de Consumo, ...ceccccce sos lr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. .....» «Cr$
SEC MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO:
Gabinete do Secretário
03070212.011
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.ccecoconcennacess oc «Cr$
300.000,00
200.000,00
470.000,00
1
1.180,000,00
300.000,00
400.000, 00
1.215.000,00
4.400.000,00
150.000,00
460.000,00
290,000,00
500,000,00
120,000,00
3.000.000,00
1.080.000,00
210.000,00
20.000,00
140.000,00
Continuação da Lei nº 094/90.
Coordenação de Pessoal - Divisão de Pessoal
03070212.012
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. ...nese veces sCr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos.. «ese «Cr$
15824952.015
3.2.5.1.00 - Inativos..ccceccrcone ronco oro avo e CrÊ
3.2.5.2.00 - Pensionistas....ececensonananc oe eCr$
3.2.5.3.00 - Salário Familia.ecanecerercence e sCrÊ
3.2.5.9.00 - Qutras Transf. a Pessoas. . amas eesCr$
Divisão de Pessoal - Coord, de Pessoal Setor de
Serviços Hilitar
03070212.017
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.cczcccscscescas soco Cr$
SECR INANÇAS
Gabinete do Secretário
03080212.018
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..ececercareroc ooo o cCr$
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pessosis.Cr$
Divisão da UCH/INCRA
03080302,020
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..cecccncorecsc rece a Cr$
Divisão da Receita, Fiscalização e da Arrecadação
03080302.021
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil.ccecencooenanencas«Cr5
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. ....ccccacos «Cr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ... «Cr$
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente. ..Cr$
Divisão de Contabilidade e de Empenhos
03080322.022
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.ccecesecencerco conse Crô
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. ...s.srec voe -CrÊ
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ... «Cr$
Divisão do Tesouro Municipal
03080322.023
250.000,00
500.000,00
430.000,00
120.000,00
300.000,00
170.000,00
20.000,00
240.000,00
500.000,00
120:000,00
1.400.000,00
290,000,00
480.000,00
200.000, 00
500.000,00
220.000,00
65.000,00
Continuação da Lei nº 094/90,
3.1.1.1,00
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
3.1.9.2.00
- Pessoal Civil..cccccccacea cre reansCr$
- Material de Consumo........ccccse Cr$
- Outros Serviços e Encargos........Cr$
- Despesas de Exerc, Anteriores.....Cr$
130.000,00
10.000,00
560.000,00
550.000,00
B (o) OS URBANOS
Gabinete do Secretário
03070212.025
3.1.1.1,00
Divisão de
- Pessoal Civil....ucesconcnena cos cs Cry
Obras - Coordenação Geral de Obras
03070212.026
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil....ccorcercrere rec cc CrG
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos....... «Cr$
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente... .Cr$
13764471.011
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações....cccrcor ces eCr$
13764481.012
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações. .cecerrenne ses CrS
13764491.013
4.1.1.0,00 - Obras e Instalações. ...ccccosc eos Cr$
13764482,027
3.1.1.1.00 - Possoal Civil..icensmecerncnna oe. CrS
3.1.2.0.00 - Material de Consumo....eccccnco sa. Cr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ....«Cr3
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente..,..Cr$
Divisão de Viação - Serviços de Viação
16915752.028
3.1.1,1.00 - Pessoal Civil.cccccccceccce rec cce cCr$
3.1.2.0.00 - Material de Consumo........ccc ecc Cr$
3.1,3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ..... «Cr$
4.1.1.0,00 - Obras e Instalações... ..... coco rec Cr$
Divisão de Construção, Controle, Fiscalização e
de Obras
03070212.029
3.1.1,1.00 - Pessoal Civil..ccceneccenreneno ca Cr$
400.000,00
800.000, 00
424.000,00
300.000,00
2.000,000,00
6.000,000,00
4,000,000,00
1,050,000,00
170.000,00
550.000,00
500.000,00
1.170.000,00
709.000,00
3.150.000,00
30.000,00
3.600.000,00
Continuação da Lei nº 094/90,
3.1.3.2.00
- Outros Serviços e Encargos... ..... «Cr$ 110.000,00
CR IA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Divisão de
Fiscalização e Limpeza Pública
10603252.031
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil...cccccccecesra cao «Cr$ 10.100,000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo... ....ce».. 00» «Cr$ 3.000.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... e... «Cr$ 6.500.000,00
Divisão de
Serviços Gerais - Coordenação de Iluminação
Pública e Serviços Gerais - Mercados e Matadouros
10160962.032
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..ccccccosccercco ce o «Cr$ 150.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo,....eccosccos «Cr$ 105.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ...« «Cry 70.000,00
Divisão de Serviços Gerais - Coordenação de Iluminação
Públicas Serviços Gerais - Cemitérios
10603262.033
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil...ccccornocanero ser «Cr
10603261.017
150.000, 00
4.1.1,0,00 - Obras o Instalações. ....c cover cos Cr$ 2.000,000,00
Divisão de Serviços Gereis - Coordenação de Iluminação
Pública Parques e Jardins
10603282.035
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil...cocccocacc onerosa a Cr$ 890,000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo... ..cercccrc eee lrô 70.000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos o Mat, Permanente....Cr$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário
04070212.036
3.1.1.1.00 - Pessoal Civili.cecescrcesrce rooms «CrÊ 150.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. ...... Cr$ 93.000,00
Divisão de Cultura Serviços de Controle de
Material e Equipamentos
04180212.037
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil...cccccccoroce cesso «Cr5
100.000, 00
Continuação da Lei nº 094/90,
Divisão de Assistência Rural
3.1.2.0.00 - Material de Consumo, ...veccrvor eo e Crô
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. .....« «Cr$
4.1.2.0.01] - Equipamentos e Mat. Permanente... .Cr$
Divisão de Hortifrutigrangeiros
04164272.040
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..cccecercoccene ooo o «CrÊ
3.1.2.0.00 - Material de Consumo..... coco sCr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos..«... .«Crô
ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC o cuL
Gabinete do Secretário
08071882.036
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos. ... ce. «Cr$
08472392.037
3.1.3.2.02 - Outros Serviços e Encargos... ..«« «Cr$
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Nat. Permanente....Cr$
Divisão de Ensino de |2 Grau e de Merenda Escoler
08421882.037
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..cccorcncconena ren csCrô
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. ......«CrÊ
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações... ve ceconce ces Crô
4.1.2.0.01 - Equipamentos e Mat. Permanente... .Cr3
Divisao de Ensino de 2º Grau
03431982.038
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..cccccenararero cce neCr5
3.1.2.0.00 - Material de Consumo... .ececec erra «Cr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... coa alr5
08431981.029
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações... ccescerec ore Cr3
Coordenação de Atividades Esportivas e Desenval-
vimento Esportivos
08462242.039
3.1.1.1.00 - Pessoal Civiliccescescasesconne nro Cr>
170.000,00
500.000,00
5.000.000,00
2.340.000,00
650.000,00
480.000,00
120.000,00
3.500.000,00
140.000,00
18.400.000,00
400.000,00
10,000,000,00
2.500,000,00
3.900.000,00
45.000,00
45.000,00
1.500.000,00
70.000,00
Continuação da Lei nº 094/90.
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações... ...cvce core «CrS
08462241.033
4.1.2.0.01 - Equipamentos e Mat, Permanente. ...Cr$
Divisão de Cultura
08482472.040
3.1.3.2,00 - Outros Serviços e Encargos. ...... «Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Divisso de Turismo Coord. de Eventos Regionais
11653632.041
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil....ccccencercnc coa ce Cry
3.1.2.0.00 - Material de Consumo... ...cccc eco e sCrb
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR TRANSPORTES
Gabinete do Secretário
16070212.042
3.1,1.1.00 - Pessoal Civil...ceccecsececns cores CrS
3.1.2.0.00 - Material do Consumo. ...ecercere ro Cr$
Divisao de Assuntos do Interior Serviços de
Manutenção e Estradas
16885342.043
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil......cs
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. .
Divisão de Transportes, Manutenção Mecânica
conosco ros Crb
cerocorca as Crô
Coordenação de Cont. Combustíveis
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..c.ccrscoccncrcare se Cr$
Divisão de Assuntos do Interior Serviços de
Manutenção e Estradas
16885341.038
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações... .ecerseca soc sCr3
16885341.039
4.1.2.0.01 - Equipamentos e Mat. Permanente....Cr$
Divisão de Transportes e Manutenção Hecônica
Coordenação de Mecânica e Transporte
16070212.044
3.1.1.1.00 - Pessoal Civilccaccccsecconcco cao oo Cr$
1.000.000, 00
500.000,00
930.000,00
230.000,00
80.000,00
270.000,00
40,000,00
2.200.000,00
7.600,000,00
40.000,00
3.000.000,00
500.000,00
450.000,00
Continuação do Lei nº 094/00,
Gabinete do Secretário
13070212.046
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.ccconccernasca rca ca eCr8 100.000,00
Divisão de Assistência Medica-Sanitaria
13754282.047
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil...ccosccconoc cone o «Cr$ 4.050.000,00
13754281.041
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações...erenccn cer eCrÊ 500.000, 00
4.1.2.0.0! - Equipamentos e Mat; Permanente...Cr$ 200.000,00
Divisão de Desenvolvimento Comunitário
15814862.049
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil..cccosencoscscoa cs sCrÊ 840.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo,...cecece cos sCr$ 160.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ...Cr$ 450.000, 00
Divisão de Desenvolvimento Habitacional
10573162.050
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanento...Cr$ 1.500.000,00
Divisao de Creches
08411852.051
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil..cccocccrccs cone ss «Cr$ 45.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo,...ccccscc co sCrÊ 700.000,00
3,1.3,2.00 - Outros Serviços e Encargos... . co «Cr$ 1.000.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações. .ccoseaccscaaCrô 1.000.000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente...Cr5 300,000,00
TOTAL GERAL DA SOMA... erecoccoconsoc coca co coca «Cr$ 176.987.000,00
Art, 2º - Os recursos para abertura do credito
suplementar constante desta Lei, advirá do excesso de arrecada-”
ção calculado neste data, considerada a tendôncia do exercício
e com base nas distribuições do Art. 43, $ Iº Inciso Il da Lei
Fedora! nº 4,320 de |7 de março de 1964.
Art. 3º - O percentual fixado nos Art. 42 e 5º
da Lei nº 081 de 18 de dezembro de 1989 (Orçamento Programa do
Município de São Mateus), posteriormente modificado pela Lei nº
005. da 22 de maio de 1990. Fica fixado em 50$ (cinquenta) vor /