norma nº 131/1990

EI Nº 131/90
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Es
pírito Sento. FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de São Mateus aprovou e eu sancíono a seguinte
LEI:
Art. 12 - Fica autorizado a Abertura de Crédito
Adiciona] Suplementar no valor de Crg 214.085.000,00 (Duzentos e
Quatorze Mi-
Jnões e Oitenta e Cinco Mil Cruzeiros) para reforço das seguintes dotações or-
canentárias:
CÂMARA MUNICIPAL
Cânara Municipal
01010012.00
3.1.1.1.00 - Pessoa] Civil........ MEOTACUINAO AEP VIA FINIOSATEEITASAxANAeocTáral Cr$
3.1.2.0.00 - Material] de Consumo. ............. DEE TS «Cr$
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos....... manesereneço reco rezao ec
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeita
“ 03070202.002
3.1.1.1.00 - Pessoal Clvil............. mestres esses ses DPS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Municipal de Gabinete
03070212.003
3.1.1.1.00 - Pessoa] Civil............ ceveceeseresereressCr8
03070232. 004
3.1.3.2.02 = Outros Serviços e Encargos. .cccccccssarsere sa «Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Secretaria Municipal] de Planejamento
030702 12.006
3.1.1.1.00 - Peasoal] Civil.....cccccccecercercacecaceer rece eCr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ALMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
03070212.007
3.1.1.1.00 = Pessoa). CivII ces esses ses
3.1.2.0.00 - Materia] de Consumo......
Divisão de Conpras e Almoxarifado
03070212.008
sw «
16.000. 000,00
1.000.000,00
1.060.090,00
5H0.000,00
310.000,00
1.000.000,00
390.000,00
1.100.000,00
1.000.000,00
dá
continua......
continuação da Lei nº 131/90...... f). 02
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.....cccecccrereo eocosessos conc 00 Cr$ 900.000,00
Coordenação de Processametos de Dados
03070212.009
3.1.1.1.00 - Pessoa) Cívil...... eresercnsccasos cumes os rs 190.000,00
Coordenação de Serviços Gerais
03070212.010 .
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil....... pare pesar acmenpams vicbçd cr$ 1.830.000,00
SECRETARIA MUNCIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Gabinete do Secretário
03070212.011
Dela 101000 — PESSOA) AND esa rerssasarsramereçaseso aee ssase CR$ 400.000,00
Divisão de Pessoal] - Coordenação de Pessoal
03070212.012 .
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.....cceeccereroe cesvbrao nn ce .Cr$ 1.150.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. ate ereta afesee eme osv DO 20. 000.000,00
15824952.015
3.2.5. 1.00 - Inativos... ccocococc ocorre score core reco cocsse es Cr$ 1.160.000,00
3.2.5.2.00 - Pensionistas.....ecececeentemeeeceserereereneco cr$ 268.000,09
15824932.013
3.2.5.3.00 - Salário Fanília.............0....- cicccscscsas, «Cr$ 400.000,00
03070331.004
3.2.6.1.00 - Juros da Dívida Contratada.....cccccccrccresere Cr$ 600. 000,00
3.2.6.2.00 - Outros Encargos da Dívida Contratada.... «cc cc. Cr$ 1.200.000,00
03070331.005
4.3.5.1.00 - Amortização da Dívida Contratada. ....cererere re CrÊ 20.000,00
Divisão de Pessoa] - Coordenação de Pessoal
Setor de Serviço Militar
03070212.017 . :
3.1.1.1.00 - Pessoa] Civil.....cccccccc res cs ecos ness o. coco Cr$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gabinete do Secretário
03080212.018
3.1.1.1.00 - Pessoal] Civil.............. messes couve secs Cr$ 310.000,00
3.1.3.1.00 - Resuneração de Serviços Pessoais. sa cu sá ve cu ca co 00) 430.000,00
Divisão da UMC/INCRA
03080302. 020
3.1.1.1.00 - Pessoal Câvil.......cercsconcecs cocseneranasaro Cr$ 200.000,00
Dicisão da Receita, da Fiscalização e Arrecadação
03080302. 021
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil........ esenensaceeresers vo recosaOR) 4.000.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. . 2.000.000,00
Divisão de Contabilidade e de Enipenhos
03080322.022
3.1.1.1.00 - Pessoa] Civil...... enesercoc ese sereas on ato
Divisão do Tesouro Municipal
continia......
continuação da Lei nº 131/90...... : 13. 03
03080322.023
3.1.1.1.00 - Pessoal Cívil..escsesesccrorecscasura seno reseca Cr$ 230.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
03070212.025 p
Beloda 1:00:= Pessoa) Vi) o ccssuracassa neces cososoco ce sos CrÊ 1, 120.000,00
Divisão de Obras - Eres “Geral de Obras
03070212.026
3.1.1.1.00 - Pessoal CiulI cce rare ere career asa OrS 2.900.000,00
137641482.027
3.1.1.1.00 - Passoal Civi)scscrcsenocesrscricorescsosrcs voc Cr 1.620.000,00
Divisão de Viação - Serviços de Viação
16915752. 028 ,
3.1.1.1.00 - Pessoa) Civil.......cccrccccccrecreees corcco rc Cr$ 2.435.000,00
16915751.014 :
4.1.1.0.00 = Obras-e Instalações E
Divisão de Construção e Controle de Fiscalização de Obras
03070212.029
3.1.1.1.00 - Pessoa) Cívil...... SS ii dio dio nçosresm cereasa areLota ara Cr$ 6.864.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
- Divisão de Fiscalização e Litpeza Pública
10603252.031 ;
« BoM0101,00 = Ponsoo), Cit) es exeenoo eminente rcemm raras 6% vio sã EG ««Cr$ — 16.600.000,00
Divisão de Serviços Gerais - Coordenação de Tlumiração Pública e Serviços Ge-
rais - Mercados e Matadouros
10160962.032 .
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil....cccssecccres é oia PIS mIPIRIO pia gate Cr$ 374.000,00
Divisão de Serviços Gerais - Coordenação de Duminação Pública e Serviços Ge-
raís - Cenitérias
10603262.033 :
3.1.1.1.00 - Pessoa] Civil.....ccccsceceu cccorsorcoc o rever Cr$ 295.909,00
Divisão de Serviços Gerais - Coordenação de Iuninação Pública
10603272.034
3.1.3.2.0D0 - Outros Serviços e Encargos. .....ceccccerereros Cr$ 2.000.000,90
Divisão de Serviços Gerais - Coordenação de Tluninação Pública - Parques e Ja
dias
10603232.035
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.......... aquece ses 04 2.100.009,00
SESRITARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário
04979212.036
Bale d=1200: = Poioã! CY ey epa corsa esa 4,01 006 uoo. POC. =
Divisão de Cultura - Serviços de Controle de Materia! e Equiparentos
04180212.037 rest 4
continua..... .
continuação da Lei nº 131/90...... £3. O4
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil......ecccsee RREO RT cr$ 339.000,00
Divisão de Hortifrutigrangeiros
04164272.040
3. 1.1.1.00 — Pessoa). Civil) .ccerereererreserererero re veres CP 4.875.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Divisão de Ensino Municipal e de Merenda Escolar
08421882.037
3.1.1.1.00 - Pessoal Ciâvil...ccccesceseccccccccrereoo cccoasa Cr$ 33.500.000,00
Divisão de Ensino de 2º Grau
08431982.038 E
3.1.1.1.00 —- Pessoa] ClviT...ccccerccorocrorcrn cocos sono asa «CLS 6.120.000,00
Coordenação de Atividades Esportivas e Desenvolvinento Esportivos
084622h42.039
3.1.1.1.00 - Pessoa] Civil....cccovesecce cessa sosese recesso Cr$ 160.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Divisão de Turismo - Coordenação e Eventos Regionais
11653632.041
3.1.1.1.00 - Pessoa] Civi)........... coeso conse eres raves Cr$ 700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR E TRANSPORTES
Gabinete do Secretário
16070212.042
3.1.1.1.00 = Pessoal Clvil..coorororcoscoronnnos casco serao, Cr$ 635.000,00
Divisão de Assuntos do Interior - Serviços de Manutenção e Estradas
16885342. 043
3.1.1.1.00 - Pessoal] Cívi].cccscococorco sro oco ronoesoo coco tr$ 2. 390.000,00
Divisão de Transportes e Manutenção Mecânica - Coordenação de Contabilidade e
Conbustíveis .
03070212.044
3.1.1.1.00 - Pessoal) Cívil......ccsseces acesa ga su go da o co Crb 115.000,00
Divisão de Transportes e Manutenção Mecânica - Coordenação de Mecânica e Trans
portes
16070212. 044
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil......cccecescerceccesccrseraraces Cr$ 1. 135.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário
13070212.046
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.....ccccccccces cosascsráco va no cos CrÊ 400. 000,00
Divisão de Assistência Médica-Sanitária
137514282. 047
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.......... corseseserecsecas ur. «Cr$ 11.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , o darslh;
Divisão de Desenvolvinento Corunitário E (
continua....e.
continuação da Let nº 131/90...... f3. 05
15814862.049
3.1.1.1.00 - 22550a) Civil...ccccercocscorarere corsa saa reco Cr$ 2.300.000,00
Divisão de Creches
08411852.051
3.1.1.1.00 - Pessoa) Civil........... coecerre ro cnre rare s sas OrS 150.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos........ccresees ces Cr$ 14.000.009,00 .
TOTAL GER&L DA SOMA....cccerecererercnccr core rec errors 000. Cr$ 218.055.000,00
Art. 22º - Os recursos para Abertura do Crédito
Adicional Suplementar constante desta Lei, advirá d> axcesso de arrecadação cal,
culado nesta data, considerada a tendência do exercício e com base nas distri-
buições do Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
196%.
ld Art. 3º - O percentual] fixado nos Artígos 42 e
5º da Lei nº 081, de 18 de dezembro de 1989 (Orçamento Prograna do Município
de São Mateus), posteriormente modificado pela Lei nº 005, de 22 de naio de
1990, fica fixado em 50% (cinquenta por cento).
Art. 4º - Esta Let entra en vigor na data de se
publicação, revogadas as disposições er contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Ma-aus, Es
tado do Espírito Santo, aos 25 (vinte e cinco) días do mês de cutubro do ano
Se mil novecentos e noventa (1990).
e Dad :
+ SANTOS
eito Municipal +
Registrado e publicado na Secretaria Municipal
de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
f
INTO o,
Secretária) Minicipa] de Gabinete