norma nº 140/1990

e 149,
CRIA O ARQUIVO PÓBLICO MUNICIPAL DE SNO MATEUS
O Prefaito Municipal da São Mateus, Estado do Es-
pírito Sento, FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte
LEL
Art. 12 = Fica criado o Arquivo Público Municipal
Mateus, que seré instalado no Largo de Chafariz, 8/nº, Sítio Elatórico
de São Máteus,
é
Art. 2º - O Arquivo Público Municipal de São Ma-
terá como objetivo principal o arquivamento de dogumentos públicos e pare
lares de São Mateus.
SÊ
Art. 3º = O Arquivo Público Municipal de São Ma-
teus será instalado e mantido pelo Poder Exsoutivo itunicipal.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na datas da
sua publicação,
Art. 5º - Revogam-se am disposições em contrá-
rio,
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Eo-
tado do Espírito Santo, sos 19 (dezenove) áins do mês de dezembro do ano de aíl
novecentos e noventa (1590).
PEDRO DOS SANTOS ALVES
Prefeito Hunicipal
Registrado e publicado na Scometaria lunicipal de
Gabinete desta Prefeitura, na data supra,
MATEUS ROSSINI SANTOS
Secretário Muninipal de Gabineto Interino