norma nº 3/1989

sELHS 003/89
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E 04 - ou
TRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Munlalpal de São Mateus, Estado
do Espírita Santo, FAÇO SABER que « Câmara
Munisipal de São Hateus aprevou « eu sap
eleno a soguinte
AE!
Arte |? - Fise o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a pager aluguéis mensais de ônibus
para transporte de estudantes deste Município, que cur
sem Faculdades nas cidades de Colatina e de Linhares,nes
te Entado, nos períodos letivos de 1989, 1990, 1991 .
1992, estando cata concessão limitada a três dias let]
vos de cada semanas
Parágrafo Único - Os critérios de atendi
mento e os Itinerários serão finados no contrato de locg
ção do velcules a ser firmado,
Art, 2º - As despesas decorrentes dasta
Lel correrão à conta de dotações próprias do orçamento
vigento, podendo o Chefe do Executivo Municipal, se ng
cessário, suplementá-ies por Decreto,
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data
do sua publ cação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de São Ma-
continumesases
Estado de Espírito Santo
teus, Estado do Espírito Santo, aos IO (des) dies do wês
de março do ano de mil novecentos « oltenta « novos
(1989).
DE O NNN ( q
PEDRO! DOS SANTOS ALVES
Profelto nada
Registrado e publicado na Secretaria Muni=
elpal de Gabinete desta Prefeitu a ana Fa
ELIEZ (a ds NARDOTO
Secretário Municipal de Cabinate,