norma nº 18/1989

LEI nº 038/69
AUVORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E Dk QUIRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que à Câmara Munici
. pal de São Mateus aprovou e eu sanciono a 5e-
guinte
LEI:
Art. 1P - Fica autorizada a Aberture do Crédi-
to Adicional Suplementar no valor de nCz$ 1.350-000,6) (Hum Mi-
1não, Trezentos e Sessenta Mil Cruzados Novos), para reforço
das semuíntes dotações orçamentárias:
Câmara BRNTCIPAL
Camara Municipal
01019012.001 : :
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil ..ecccecers recuo +. «NCZ$ 200.000,00
3.1.2.0.00 - Material ds Consumo «eNCz$ 44.000,00
3.1.3.1.00 - Remuneração de Serv. Pessosís.. co oNC2$ 1.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Enacrgos... «NCz$ 35.000,00
3.1.9.1.00 - Sentenças Judiciárias...... «NCz$ 1.000,0%
3.1.9.2.00 - Despesas de Exerce. Anteriores......NCzt 500,0
3.2.3.1,00 - Subvenções Sociais..... aeaganes 000 «NCZS 500,00
4.1.2.0.00 - Equip. e Material Permanente. ...... NCzs 3.000,00
0101001) .007
4.1.2.0.001- Equip. e Material Permanente. ....» «NCZ$ 17.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
03070202.00Z
3.1.1.1.06 - Pessoa) Civil...ceca inaieansao 200. «NCZS 19.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... «c++ + NCz$ 8.000,00
SECRETARIA MN! TIPAS. DE GABINETE
Secretaria Muntcipal de Gabinete
03070232.00L
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. .......« NCzt 46.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AIMINESTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
023070212.007
3.1.2.0.00 - Material de Consumo... ceeersseceee
a
continuação da Lei nº 018/84 r2, 02
3,1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 22.000,00
lhivisão de Patrimônio, de Compras e de Almoxard fado
03070212 .008
3.1,1.1.00 - Pessoal Civil..a.ceereececeres ..NCz$ 8.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo... pa ..NCZs 1.000,00
3.1.3.2.00 - “Qutros Serviços e Encargos. ....++ ..NCz$ 2.000,00
SECMETÁRIA MIBICIFAL DE FEXIESOS FEUMANOS
Divisão de Pessoal - Setor de Fessoal
03070212.006
3. L. 1.1.00 - Pessoal Civil..cesescecreceeereneos NCz$ 10.000,00
3,2.00 - Qutros Serviços 2.000,00
Divino de Pessoal - Setor de Zeladoria
03070212.01k
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ...--- NCzs 1.000,06
Divisão az Junta 00 Serviço Militar
03070212.015
3.1.1.1.00 — Pessoal Civil...ecesecereroececasas NCzs 1.500,00
3.1.3.2.00 - OuLros Serviços € Encargos. crrcre o NCZS S04 OU
SECEETANIA MEMICIPAL DE FIMARÇAS
Divisões da heccita e da Arrecadação
0308030Z2.015
3,1.1.2.00 - Pessoal Civil.ccececcerrrero argrearesto NCzs 3.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços & Encargos. ..... + ro NCZÊ 21.000,00
Divisão do Tesouro Municipal
03080332.027
3.2.6.2.00 - Outros Encargos da Divida Contratz
ÚBcesee 2000000. +NCZ$ 100.000,00
03080332 .025
3,2.6.5.00 - Juros de Outras Dividas. Cerco coro» NCZE 15.000,00
SECEETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SENVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretáric
03070212.02%4
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. .cccecereeeeero Nczt 2.060,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... .--»««NCZÊ 2.000,00
Divisões de Obras, de Construção e Controle e Custos Operacio-
nais
03070212.025
3.1.1.1.00 - Pessoal Câvil....csees compete + «NCZ$
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. .«ceresmercres «NCz:
Divisão de Serviços Urbanos
1376UU4B2. 026
continua. cera
continuação da Lei nº 018/89 . rã. 03
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos......... NCz$ 21.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERUÇOS
Divisão de Serviços Gerais - Setor de Limpeza Pública
10603252.028 |
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil............. crero soc NCZ$ 73.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... ...... NCz$ 23.000,00
Divisão de Serviços Gerais - Setor de Feiras, Mercados e Mata-
douros
10160962.029
3.2.2.0.00 - Material de Consumo......cccerecaas NCz$ 2.000,00
Divisão de Serviços Gerais - Setor de Cemitérios
1060326) .012
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações........ és Es ES é + NCz$ 100.000,00
Divisão de Serviços Gerais - Setor de Parques e Jardins
10603282 ,032
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil............... cesvose NCzs 8.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consum......ccecseraos NCz4 1.000,00
SECEETARIA MIMICIPAL DE AGRICULTURA
Divisão de Agricultura
OU 40802. U4Z
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil-..cccccscrcorecceinia NCzs 24.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo.........c2..0.s Nczt 13.000,00
3.1.3.2.00 - Qutros Serviços e Encargos......... NCz$ 68.000,00
Divisão de Hortifrutigrangeiros
Q4lb4272.035
3.1.2.0.00 - Material de Consumo.........ccecera NCzs 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURE
Gabinete do Secretario
o8071882.036
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.............cec on. no NCz$ 34.000,00
Divisão de Ensino Municipal
0B4221882.037 ,
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.,....cccececes as. reco NCz$ 105.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos..... +. «NCz$ 28.000,00
Divisão de Ensino de 2º Grau
08431981.025
4,1.1.0.00 - Obras e Instalações. ......cececrees NCz$ 250.000,00
Divisão de Desportos
08462242.0239 7
3.1.3.2.00 = Outros Serviços e Encargos.........NCzy/ 2.000,00
continua......
continuação da Lei nº 018/80 ri, OU
Divisão de Cultura
oSus2u72.0u40
3.1.2.0.00 - Material de Consumo....cccoroo coco» NCZS 4.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos.........NCz$ 5.000,00
SECRETARIA HINICIPAL DE TURISO
Divisão de turismo e Eventos
11653632.040
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil............ rea NUz$ u
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos........«NCZ$ 3.500,00
SECHETANIA MUNICIPAL DO INTERDE E TRANSPORTES
Divísão de Assuntos do Interior
03070212,042
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil........ 000.000 00.00... NEZS 15.000,00
Divisão de Manutenção - Setores de Oficinas e Garagens
16070212.045 .
3.1.2.0.00 - Material de Consumo... ccccrrecoo co -NCZ$ 1.500,00
SECHETARIA MIMICIPAL DE SAÍDE
Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos
13754282.04E
3.1.1.1.00 - Pessoal Cívil... cosesresac once. «NOZS 48.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão de Desenvolvimento Comunitário
15814862.04€
3.1.1.1.06 - Pessoal Civil.....
TOTAL............- ee... ass svesee. corcreora. REZ$ 1.360.000,00
Art. 22 - Os recursos para a Abertura do Crédi
to Adicional autorizado nesta Lei, aqvirão do excesso de arreca
dação calculado nesta gata, considerada a tengência do exerci-
cio e com base ras disposições do Art. 43 $ 1º Il e $ 3% do mr
mo, dz Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Os percentuais fixados nos Artigos
us e 5º da Lei Municipal nº 025, de 05 de dezembro de 1988, Ti-
cam alterados de 20% (vinte por cento) para 40% (quarerfz por
cento).
continus......
continuação da Lei nº 015/64 ) r. 05
Art. Hê - Esta Lei entra em vigor na dais de
sus publicação, revogadas us disposições em contrário.
Gabinete dê Prefeito Municipal de Sao Mateus,
Estado ao Espirito Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de
junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (1989).
(: Prk£eito Municipal
Rezistrado e publicado na Secretaria Municipal
de G=ninete desta Prefeitura, ne data supra.
PAULO ROBERTO SILVA
Respondendo p/Secretaria Municipal de Gabinete