norma nº 24/1989

LEI Nº 024/89
ALTERA A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS CONS
TANTE DO ANEXO DA LEI Nº 016/86 E DA Cu-
TRAS PROVIDÊNCIAS
O Profeito Municipal de São Matous, Estado
do Espirito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e cu san -
ciono a seguinte,
li
Art. I2 - Os valores básicos e os limites!
fixados na Lei acima mencionada, são os constantes do Anexo
desta Lei.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Ma-
teus, Estado do Espírito Santo, aos (02) dois dias do mês
de agosto de mil novecentos e oitenta e nove. (1989)
VA ANTOS ALVÉS
Feito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Muni-
cipal do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
LEONARDO JOSÉ NARDOTO CONDE
Secretário Municipal de Gabinete
ANEXO DA LEI Nº 024/89
TABELA DE DIÁRIAS
TABELA “|”
Lo) IAS NO ESTADO
CLASSIFICAÇÃO
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Padrão CC-I
Padrão CC-2 a CC-7
Padrao | e 2
Padrão R-| a. R-4
Padrão E-| a E-2
Padrão CC-8 a CC-20
Padrão 03 a 05
Padrão R-5 a R-IO
Padrao E-3 a E-6
TABELA “11”
S/PERNOI TE
Ncz$
Ncz8
Ncz$
NCx$
Ncz$
Ncz$
Ncz$
NCz$
NCz8
25,00
10,00
10,00
10,00
10,00
8,00
8,00
8,00
8,00
DIÁRIAS FORA DO ESTADO
S/PERNOITE
CLASSIFICAÇÃO
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Servidores
Padrão CC-|
Padrão CC-2 a CC-7
Padrão | e2
Padrão R-| a R-4
Padrao E-| e E-2
Padrao CC-8 a CC-20
Ncz$
Ncz$
NCz$
Ncz3
NCz8
NCz$
25,00
10,00
10,00
10,00
10,00
8,00
C/PERNOITE
NCz$ 65,00
Ncz$ 30,00
NCz$ 30,00
Ncz$ 30,00
Ncz$ 30,00
Ncz$ 25,00
Ncz$ 25,00
Ncz$ 25,00
NCz$ 25,00
C/PERNOITE
NCz$100,00
NCz$ 60,00
Ncz$ 60,00
NCz$ 60,00
NCz$ 60,00
Ncz$ 50,00
Continuação da Tabela “II”, do Anexo da Lei nº 024/89.
CLASSIFICAÇÃO S/PERNOITE C/PERNOITE
Servidores Padrão 03 a 05 - NCz$ 8,00 NCz$ 50,00
Servidores Padrão R-5 a R-IO Ncz$ 8,00 NCcz$ 50,00
Servidores Padrao E-3 a E-6 Ncz$ 8,00 NCz$ 50,00
Observação: As diárias dentro do Município sarao reduzi
das em 50% (Cinquenta por cento).
PERRO 0S/ SANTOS ALVES (
Préfeito Municipal