| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1989 |
| Date | 1989-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2922 |
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LEI Ne qua 720 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito lunicipal d. Sao Mateus, do Espírito Santo. FAÇO SABER que 5 Yunicipal de São Mateus aprovou c cu sanci ono seguinte, Lol: Ar&. Iº - Fica autorizado o Aberturo de rádito Adicional Suplementar no valor de NCzÍ 2.570.000,07 (Dois Ei - hoes, Quinhentos e Setento Kil Cruzados Kovos), para reforcco cas se- uintes dotações orçamentárias: ANARA MUNICIPAL É amara hMunicipo! 1010012.00! .1.1. 1.00 - Pessoal Civil..ccas=e 400.000,00 .1.2.0.00 - Material de Consumo... .ccsserreros * 30.000,00 .1.3.2.00 - Qutros Serviços c Encargos... .. 30.000,02 ABINETE DO PREFEITO abinctce do Prefeito 3070202.002 .t.l. 00 - Pessoal Civil eres reeroeram cos iGãS 32.000,00 .1.2.0, 00 - Haterial de Consumo. ..cecesaeserom eo caco NCZS 5.000,00 .1.3.2.'00 - Outros Servicos e Esncargos.. .exere ces o NCZS 11.009,00 HECRETARIA BUNICIPAL DE ADHINISTRAÇÃO iabincte do Secretário 1307021 2.007 bh 1.1.1,00 - Pessoal Civil... coconasnaddessas é E us mao NGES 4.000,00 1. 1.2.2,00 - Qutros Servisos c Encargos. . cererce race NCEÊ 50.009,00 continul.cerenccansevrer ntinuação do Lei Nº 032/0..... ereisinio é siajatosoto oa & - acsioimsaraio é 6 uistoratsto Ft.02 visão de Patrimônio, dc Compras e de Almoxarifado D70212.00€ 1.1.1.00 - Pessoal Civil...cccees vero NCz2$ 10.000,00 1.2.0.00 - laterial de Consumo............. cssane NGES &000,0€ CRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS IlUMANOS ainete do Secretário 370212.007 EalilioD-— Possoal Cisiliacssmoscesiqacssarsssõão NOZE 24.000,00 1.2.0.00 - Material de Consumo... casccarcrcororas NES” 3.000, 0€: visao de Setor - Setor de Pessoal X0212.009 Kel. [+00 — Passoal Civilasccecssssaccca caso coco NCZS 12.000,00 [.2.0,00 - liaterial de Consumo.....ccccccccceroo NODÉ 2.000,00 *24952,012 t.5. 1.00 - Inativos....ecececerc cen corenn eau ano NCIS 14.000.00 15.2.00 - Pensionistas. . ceceesss cuecas Es smisses Nc=] 10.000,00 "isão de Pessoal - Setor de Zeladoria I70212.014 .2,0.00 - Bateria] de Consumo... .seccoseserso- NCZS 2.000,00 risão da Junta do Serviçe Militar gOoZI2.01Z +1,1.00 - Pessoal Civil.,.cocccacococssasosoo NCSS 4.000,00 RETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS * 'inete da Secretário So2!2.016 de 1400 — Remuneração do Serviços Pessoais... Nc=5 4.000,00 "isão da Unidade Hunicipal de Cadastramento de Propriedade Pura! 60302.017 W* continuc. atinuação do Lei Nº 032/00..,.0000encectereceeees ceccccere ec F 1.03 Lllic02 - Cossoal Civilsases ccvorcre tacar roca nc o visão da Receito c da Arrecadaças Sr 302.019 1,1,1,00 - Pessoal Civil.,.cesccueserco E N£- 30.00€, 00 a Gar, 00 1,2.0.00 - Noterio! de Consumc...eve 1.2.2.00 - Outros Servicos e Encargos... ....cces mese NGS 5.009,€ visao de Contabilidade 380322. 02€ .2.0.00 - hateriaol de Eonsumouaa inss 5 é psrsençen » pele! 5. 00€,0º ZRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS binste do Secretário 270212.025 1.1.1.00 - Pessoal Civilcccececconcco ramo race cor NOS 3.000, 00 1.2.0.00 - Naterial de Consumo... .ecccceere cocos + NCZE 1.000,00 visão de Obras, Construção, Controle e Custos Operacionais 1.1.1.00 - Pessoal Clvilasadcs cmsucasas é csquesna » HN6Z5 30.000, 00 1.2.0.00 - Material de Consumo....ccrceererorcooo NCZÉ 2.000,00 1.3.2.00 - Qutros Serviços e Encaraos. «20000000! NCZY 3.000,00 visao de Viação 915751.004 1.1.0.00 - Cbras e Instalaçoes......cecercconaas ER visão de Srviços Urbanos 764482.026 1.3.2,00 - Qutros Serviços e Encargos... ccNCz 4.000.D0 erre NC=” 10.000.00 1.1.0.00 - Obras e Instalações... ..eruccceos CRETARIA KUNICIPAL DE SERVIÇOS binete de Secrotário 070212.027 y continud..ccccecrercecse minuzção da Lei NS 08B/LC.....c.ececeececnnecs naus css snes FlsD4 E. 1. 1.00 - Pessoal Civit,.c.c. “o mmecereradã E E é Essas Sis visao de Serviços Gerais - Setor de Limpeza Público 503252,02€ - 1.1.1.00 - Pessoal Civiliccrecrcroneccnc correr oco eNCHT 120.000,00 1.3.2.00 - Qutros Servicos c Encorgos.......cce0u NCZO 40.000, 0€ visão de Serviços Gerais - Setor de Bercadou, Teire e hotadoure 160952.027 E.1.1.00 - Pessoal Civil......ccocorcccrcacacecao NC=º 5.000,00 visão de Servicos Gerais - Setor de Cemitérios 503262.30 1.1.1.00 Pessoal Civil..zecccorrncoecencoreracos NC=* 3.000,00 1.2.0.00 - Noterial do Consumo. ..cccccccororcoco NOT 1.000,00 visão de Serviços Gerais - Setor de | luminação Pública 503272.031 1.3.2.00 - Qutros Servicos e Encargos... ce cc car eNCZS 25.000, 00 503271.013 * 3.3.1.00 - Axilio p/despesas de Capital....... «sNCES 10.000.00 visão dz Serviços Gerais - Setor de Parques c Jardins 5032082.032 1.1.1.00 - Pessoal Civil.cecsecnsconencerreceas NC=S 12.000,00 1.2.0.00 - Baterial de Consumo... ..ececorcereros NC=& 2.000,00 SRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA bincte do Secretário ; D7212.075 [.1.1.00 - Pessoal Civil....ceceserconca cre reo NCSÊ 4.000,00 1.2.0.00 - Naterial de Consumo. ..ccocccscacor oo NCZÊ 10.000, 0€ visas de Agricultura 140802.034 1.1. 1.00 - Pussoa)=Chvi esasseo scsumesmevo vou co NOS 50.020,90 q? continud.cccencsserccss ' 3. 1.1.1,00 - Pessoal Civil....c.... meus pass serena NOSSO B::005:/08 HGGINII, OT 3. 1.3.2,00 - Cuiros Serviços ce Encargos;...c cce cc cesNCzo 255. 000.00 11653632,040 E 1.3.2.1! - Qutros Serviros « Encargoc........... o «NC=" tO.000.0 SECRETARIA KUNICIPAL DO INTERICO E TRANSPORTES Gabinete de Secretario de - l6070212.041 Q 3. 1.1.1.00 - Pessoal Civit........ SOR. E E E SSMENRS NCE Divisão de Trensportes - Setor Godoviário Lunicipal 16885342.052 2.1. 1.1.00 - Pessoal Civil...ccerccrcocorcorracaco MOTT 10.002,00 3.1.2.0.00 - Haterial de Consumc....cescrsererreso NCIS 10.090,00 * SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Sabinete do Secretário 13070212.047 3.1.1.1.00 - Possoal Civil.c..ccccrccrccereec coco NCSÉ 4.090,00 (Divisão de Serviços Médicos e odontológicos 13754282.04€ 3.1. 141.00 - Pessoal Civil...cenccenaneonnerroro NCSS 100.009,00 3.1.2,0,00 - Bateria) de Consumo... c.cececsraaas NCZO 50.000, 00 3.1.3.2.00 - Dutros Serviços c« Encargos... re.v.. NC=Ê 3.090,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Divisão de Desenvolvimentos Comunitário 15814862.049 . 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil...cccsesconrarcreros NCZÊ 12.000,00 3.1.2.0.00 - Haterial de Consumo......ccccreero NCDÊ 4.000, 00 Coordenadoria das Creches 15814832.050 pr continuice.cereccra eve. continuscõe di boi! .1.2,0.00 - Boterial de [UR] .1.3.2.00 - Qutros Services ec E Divisão de lortifrutigranseiros 04/64272.035 Mt. t,O0 - Pessoal Civil..ccccr erre rre recem Saiba Bo 0,00 = erial do Consumo..ccorcerero esses PA ja Jetes O - Qutros Servicos « EncarcoS.cecrees o... SECRETAÇIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Gabinete de Secretárie 05071882.03 3.1.1,1.00 - Pessoal Civil..aecccorcoreccnnnconceoa Divisão de Ensino Municipal 08421882.037 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..cececenaneneccren cer . Divisao de Ensino de 2º Grau 09431982.038 3.1.3.2.00 - Outros Serviços c Encargos... ...vecrer 4.1.1.0.00 - Obras e Instalações. ..cececenencreecer Divisão de Desportos 08462242.03º 3.1,2.0.00 - Katerial de Consumo...careeceranereer 3.1,2.0.00 - Haterial de Consumo... ececencanemeecs Divisão de Cultura 08482472.040 3.1.2.0.00 - loterial de Consumo... cecercencaneos SECRETARIA BUNICIPAL DE TUZISHO Divisão de Turismo e Eventos 11653632.040 Ud NC=% NC=? Ncz4 Nc&s “NCZ5 NC=5 sr ago no 25.000, 0€ 1€.002.0 2.900.07 230.000.00 2.000,00 300.000,00 2.000.006 2.000.00 5.000,00 continuzecccerero 5C. 000, € Ú 7 ESTADO DO ESPIRITO santo continuz-ão ds Lei Nº OB ses csimasd EE Dime meo do e raias sie » 3.1.2.0,00 - Haterial de Corsumo...cccrrreercrrr cce rr CS Ne=* 2570,000.% TOTAL ..ecereecer cr crnere eae rrere cesar ra sos saresrras Art, 2º - Os rocursos paro & Aberturo de Crédito Adicional autorizado nesta Lei, advirõc do excesso de arrec ção calculado nosta data, considerada & tendêcia do exorcício e cem b- sc nas disposições do Art. 42. S Iº. [le f 2º, de mesmo, do Loi Fede- ral nº 4,327, do março de 964. Art. 3º - Estr Leci entra em vigor no det: do sua publicação, revogados as disposições em contrário. " Gabinete do Prefeito lunicipal de Sãc li- teus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte « quatro) dias do - mia de agosto de mil novecentos e oitenta c nove (1989). SANTOS ALVES Prefeito Municipal Registrado e publicado na Secretaria Hu nicipal de Cabincte desta Prefeiturez, na data supra. dia. LEONARDO J NARDOTO CONDE “Secretário Hunicipa! do Gabinete