norma nº 45/1989

LEL nº 045 /89 ,
TORA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO PRÓ-MELHORAMENTOS
DO DISTRITO DE NESTOR GOMES!
O Prefeito Mumicipal de São Mateus; Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municí
” pal de São Mateus aprovou e eu sanciono & se-
guinte
— ; “EE
o E Art. 1º - Fica decretado de UTILIDADE PÚBLICA,
o CONSELHO PRÓ-MELHORAMENTOS DO DISTRITO DE NESTOR COMES!!, Fundado em
22 de abril de 1972, nesta Cidade de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, sem fins lucrativos, com as finalidades de, cooperativismo, pro-
moção humana e social e orientação técnica comunitária, sediada na Rua
Principal, s/nº, Km 41, Dístrito de Nestor Gomes, São Mateus, Estado do
Espírito Santo, inscrito no Cadastro Geral dos Contribuíntes, coc nº
227.559. 129/0001-90, com seus Estadtutos Registrados no Cartório do Re-
- gistro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca de São Mateus-ES, en-
“-" contrando-se em plenas atividades sociais.
«
E, ED Krt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
a publicação.” E AbE ess mio bras
Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrá
rio. a
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos24 (vinte e qatro) dias do mês de agos-
to. do ano de mil novecentos e oitenta e nove (1989).
/ ]
ABR ia o
PEDRO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal
de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
lebucotr
LEOHANDO JUSÉ MARDOTO CONDE
Secretário Municipal de Gabinete