norma nº 59/1989

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Estado do Esplrtio $anto
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Art. 2ç: - A entrega do Tí1 rlo será em Sessão t
Solene da Cârr:ara Municipal de São ltat'eus, no dia '(vinte e tr"ês) oe
seLembro o0 ano de nril novecenLos e oíUenLa e nol '.L989 ) , àS t5:0Ü h:
ras, no Centro fr.ecreativo Ouro Negro.
sua pubricação' 
Art 3s - E§La LeÍ entra em vigor na data cie
Art. 49 - Revogam-§e as disposiçÕes em contrá￾rÍc,.
GabineLe do Prefeito Municipal de São ldateus '
Estado do Espíri.to Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do
ano de mi] novecenbos e oibenLa e nove (1989)'
Registrado e publicado na Seeretar"ia l"lunici￾pal de Gabi-ne.Le desta Prefeitura, na daLa supra'
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Secretário Municipal- cle Gabinete
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