norma nº 1.514/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.514/201
“DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO
DISTRITO DE NESTOR GOMES - KM 41 DE “RUA
EDUADO MEDEIRO”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica denominada a atual Rua situada no distrito de
Nestor Gomes - KM 41, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, de “RUA
EDUARDO MEDEIRO”.
Ar. 2º. A Rua Eduardo Medeiro, limita-se Norte: com a Rua
Flores, ao Sul: com a Rodovia Miguel Curry Cameiro (BR381), ao Leste: com a Rua
Cachoeira do cravo, e ao Oeste: com a Rua Projetada.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, ao 16 (dezesseis) dias ês de setembro (09) do ano de dois mil e
quinze (2015).
Prefeito Munisipal