norma nº 75/1989

LEI nº 075/89
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ACAPL - ASSOCIA -
ÇÃO COMERCIAL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE SÃO
MATEUS,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado à).
Espírito Santo, Faço saber que a Uinira Mundo
pai do São Mateus aprovou e eu sanciono à se -
uuints
LEI:
Art. 19 — Fica decretado qe uttstdade Públicos!
a ACAPI - Associação Comercial Agropecuária e Industrial de São Mateus
fundada em 14 de julho de 1.987, nestá oldade de São Mateus - ES, sem
fins lucrativos, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento e pros
perídads das classes que representa, estimulará a perfeita união é fn-
Lima solidariedade entre seus assogiados, com sede nesta vidade, ins -
crita no CC/MP. nº 28,494.805/0001 - 58 com seus estatutos registra -
dos no Cartório de 12 Ofíoio as folhas 52, livro 4-1, encontra-se em
plena atividades,
Art. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data du
sua publicação,
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Gabinete do Prefetto Municipal de São Mateus '
Estado do Espírito Santo, aos (19) dezenove dias do mês de outubro «du
mil novecentos e oitenta e nove. (1989) â
FREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicada na Secretaria Minlolpal
“es Gabinete desta Profeftura, na data supra,
LEDMARDO X
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE