norma nº 76/1989

LEI Nº 076/89
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Hateus, Ustudo
do Espirito Santo. FAÇO SABER que à Câmara
Municipal do São Mateus aprovou e cu sai
ciono a seguinte
LEI:
Art. |2 - Fica autorizado a abertura cu
Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz94. 177.000,
(quatro milhões, cento e setenta e sete mil Cruzados Novo.
pura reforço das seguintes dotações suplementariaui
CAMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal
01010012.001
3.1.1.1,00 - Pessoal Civ ida a é vapores sorri NES: QUO AVL,
SABINETE DO PRLEEITO
Gabinete do Prefeito
03070212.002
Lo
3.1.2.0.00 - Material de Consumo, .cosc ec. +» sNCZS 15.000,00
3.1.3.2.00 - Dutros Serviços e Encargos... ..«NCzb 52.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Municipal de Gabinete
03070212.003
3.1.1.1.00 - Pessoal Elvi Losaas ss ameaças se NCES GS. QUO, CX
c
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... . NCIS 100.000, de
SONTINUA,.....
PTSTADT RETO da tei nº 076/89,
PROCURADOR IA GERAL
Procuradoria Geral
03070212.005 .
3.1.1,1.00 — Pessoal Civiliccccarcosnno ooo o «NCZS
SECRETARIA MUNICIPAL DE-PLANEJAMENTO
sucretaria Municipal de Planejamento
03070212.006
3.1.1.1.00 - Pessoal Civilececccocco cresc ne -NCES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS FRAÇÃO
Gabinete do Secretário
03070212.007
3. 1.1.1.00 - Pussoal Civil.cccccaconcoeroos «NCZS
3.1.2.0.00 - Material de CONTUNO. 6.0 é somar NCzS
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos...» «NCz5
bivisão de Patrimônio, de Compras € A Imoxarifado
03070212.005
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil enã é o caesesee s «NGZS
3.1.2.0.00 - Material do DONO q 0 é narra *HCDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE REÇURSOS HUMANOS
Gabinete do Secretário
03070212.008
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.cccceronaor coro o e NCZY
bivisão de Pessoal - Setor de Pessoal
03070212.009
3.1.1.1.00 - Pessoal Civilcccosco comer eco or «NTZS
3.1.3.2.00 — Outros Serviços e Encargos. . «+ «NCz9
15824952.012
3.2.5. 1.00 - [aativencasenresrerrmese secs «litaÊ
pivisão da Junta de Serviços Militar
03070212.015
3.1.2.0.00 - Material do Consumo... ecc. 0000 «NCIS
4.000, UU
10, 000, dt
4.009,09
1.000,0
100.000, O
19, 0U0U,4
12.000,46
34.009;
40.009,
10.009,
Levvo
CONTIUUA..
cont, insação da Lei n£ 076/89,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gabinete do Secretário
03080212.046 .
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil cccenuneroac era -NCZS
2.000, 00
3.1,3.1.00 - Remuneração de Serviços PessoaisNCz$ |2.000,0U
Divisão da Reccita e da Arrecadação
03080302.019
3.1.1.1.00 - Pessoal Civilcc.ccoccoua cano ca NCIS
3.1.2.0.00 - Material de Consumo... .cce 00 o «NCZS
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encorgos.....NCz$
Divisão de Contabilidade e de Empenhos
03080322.020
3.1.1,1,00 - Pessoal Civblos o cqseseçs e resumo NOS
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. ...cc coco e-NCZS
Divisão do Tesouro Municipal
O
03080322.021
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil.cececcocacunco oe «NCZS
03080332.022
3.2.6.2.00 - Outros Encargos da Div. Contratada.
CEIENtaTaTo 4 Gluajunata luta a ntutareinto etnia ecacacoro NES
03080332.023
3.2.6.5.00 - Juros da Outras Dividas.ca.c e. «NCZS
40.000,00
5.000, 00
50.009,00
5.000,00
5.000, 00
3.010,09
150.000,05
20.000, 0uU
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBMIO
Gabinete do Secretário,
03070212.024
3.1.1.1.00 - Pessoal Civiliscecerececense cs NCZO
Divisão de Obras, Construçao, Controle e de Cus-
tos Lperacionais
03070212.025
3.1.1,1,.00 - Pessoal Civilicecececonanuar oo NCZS
4.000, 0U
60. UJO, JL
CONTINUA. ......
continuação d inf
Divisão de Viação
16915752.025
3.1.1. 1.00 - Pessoal Civilaceccoscnacen oo co NCZS
4.1.1.0.00 — Obras e Instalações. «se cce mec NCZS
Divisão de Serviços Urbanos
3.1.3.2.00. = Outros Serviços e Encargos... «NCz5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Gabinete do Secretário
10070212.027
3.1.1.1,.00 - Pessoal Civil. ccrcorca ce nane -NCZS
Divisão de Serviços Gerais - Setor de-Limpeza o
Pública
10603252.028
3.1.1.1.00 - Possoal Civil.eccrcocononse os NCZD
3.1,2.0.00 - Material de Consumo, ca cccc cor «NOZS
3.1.3.2.00 - Outros Sorviços e Encargos... .NCz3
bivisão do Serviços Gerais - Setor do Mercados
Feira e Matadouros
10160962.029
50.000, 00
500, 000, 00
30.000,00
4.000, VO
180.000, dC
150.000, 0%
100.009, X
3. to). 1.00 E Passoal CivilzececesssssceseseNõst
Divisão de Serviços Garais - Setor de Cemitérios
10603262.030
301.1.1.00 - Pessoal Givilececocsonacneoo o «NCZS
Divisão de Serviços Gerais - Setor de [luminação
Pública
10603272.031
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... «NCzÊ
4.3.3. 1,00 - Auxílio para Despusas de Capital
sccraono or cc cos erorcocsoe oNCLS
+ SD, dd!
3.000,00
49.005, O
30.009,€
CONTINUA cena
continuação d. º 076)
Divisão de Serviços Gerais - Setor de Parques
e Jardins
10603282.032 ,
3.1.1.1,.00 - Possoal Civilccescoscosanc coca se NCZS 20.000,00
3. 1+2:0,00 — Material de Consumo, svccss caca NCI3 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário .
04070212.033
3.1.1.1,00 - Pessoal Civil.cceccecececer ooo NCIS 3.000,00
Divisão de Agricultura
04140802.034,
3.1.1.1.00 - Pesseal Civil....ccecrero cocos «NCZS 90,000, DO
3.1.2.0,00 - Material de Consumo, ...cc er ve ««NCZS 50.000,00
Divisão de Hortifrutigranjeiros
04164272,035
3.1.1. 1.00 - Pessoal Civil.ceccesccneraseno NCIS 3.UJO,UU
3.1.2,0.00 - Material de Consumo, .cseccescsscNCZS 20.000,00
SECRETARI UNICIPAL DE EDU O E CULTURA
Gabinete do Secretário
0807 1882,036
3.1.1.1,.00 - Pessoal Civilccascccocrc cone a ce sNTZS 100.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo........0oc«NCZS 5.000,00
3.1,3.2,00 - Outros Serviços e Encargos... ..NUZS 40.000,00
Divisão de Ensino Municipal o do ATimaRtição Escolar
05421882.037
3.1. 1.1,00 - Pessoal Civil... coco servers.» «NCZS 380.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. ,.ccorerec«HCz9 0.000,00
3,1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos.....NCz$ 50,0090,00
Divisão de Ensimo Municipal 2º Grau
08431982,038
3.1,1.1,00 - Pessoal Civilssenesessarc coesa NCZ$ 100.000,00
CONTINUA... cer.
continuação da Lei nº 076/89.
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações. scene aos «NCZS
Divisao do Desportos
08462242.039 ã
3.1.2.0.00 — Material de Consumo. «sue cre «NCZS
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos... «NCx3
Divisão de Cultura
08452472.040
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. . .NCz9
SECRETARIA MINICIPAL DE TURISMO
1053632040
3.1.1.1,00 - Possoal Civil..cconenco nocao o eNCZY
3.1.3:2.00 - Outros Serviços é Encargos... «NCz$
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES
Gabinete do Secrutário
16070212.041
3.1.1,1.00 - Pessoal Civilaconconcosacnooo -NCZS
Diviedo de Transportes - Setor Rodoviário Munici
pal
10585342.044
3.1. 1.1,00 - Possval Ciuilccosss cnvccáoo o «sNOZS
3.1.2.0.00 - Material de Consumo. asc... .. «NES
Divisão de Manutenção - Setor de Oficinas e Gara
gens
16070212.045 à
3.1.2,0.00 - Material de Consumo, «sc cncos o NCZS
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. « « «NCz$
500.000,00
2.000,00
5.000, VO
5.000,00
15.000, DC
0,009, JL
3.000, JK
50.000, U
100.000, O
10.000, 0
1.000,0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAQDE-GABINETE DO SECRETÁRIO
13070212.047
3.1.1.1.00 - Pessoal Civllececnoconcemr nes NCZS
7.009,00
CONTINUA... -...
continuação da Lei nº 076/89,
Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos
3.1.1. 1.00 - Pessoal Civiliceccercorsorcoo NCIS 130.000, 0
3.1.2.0,00 - Material da Consumo. sra... «NCZ$ 100,000,0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão de Desenvolvimento Comunitário
15314862,049
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.cccoecenecc core NCZS 35.000,90
3.1.2.0.00 - Material de Consumo, ..cccccc o NCLS 10.000, O
Coordenadoria das Creches
t5514832.050
3.1.2.0.00 - Material da Consumo...ccsececcNCZS 33.000,0C
SOMA. e conenemamnnanareesunnre caco ronne rece NCZ$4. 177.000, 0
Art. 2º - Os recursos para abertura do Crú
dito Adicional autorizado nesta Lei, advirão do uxcesso du
arrecadação calculado nesta data, considerando à tendência!
do exercício e com base nas disposições do Art. 43, 5 Il «
$ 3º, do mesmo , da Lei Fedoral nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Ma -
teus, Estado da Espirito Santo, aos (08) oito dias do aês
refeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Huni-
cipal de Gabinete destaiProfaitura, na dSta supra.
LEONARDO de ARDOTO CONDE
Secretário Municipal de Gabinete