norma nº 77/1989

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O KENNEL CLUBE
-DE SÃO MATEUS. -
“0 Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. Faço Saber que a Cámara
Municipal de São Mateus aprovou “ceu sam -
ciono a seguinte
LEI:
Art. |£ - Fica decretado de lltilidade Pá -
blica o Kennel Clube de Sao Mateus, fundado em 17 de sutem
bro de 1988, nesta cidade de São Mateus, com a Finalidade”
de desenvolver, aperfeiçoar, divulgar e estimular a cris -
ção das raças caninas sem distinção.
Art. 2º - O Kennel Clube de São Mateus pos
sui sede provisória à Rua Cel. Matens Cunha, 51h, Buirvo !
Sernamby, nesta cidade de São Mateus, registrado no CurLô-
rio "Arnaldo Bastos” do Registro Civil das Pessoas Juridi-
cas da Comarca «e São Mateus, no Livro A-2, Fls. 27 « 25 4
como sociedade civil de divetês privado, sem Fins lucroti-
vos e personal idade jurídica distinta dos seus associuduvs.
Art. 3º - Esta Lei entrará cm vigur na da-
ta de sus publicação,
Art. 42'- Revogam-se as disposigous «nm com
trários.
- — Gabinete do Prefoito Municipal Ju Sãa Ma=
tuus, Estado do Espírito Santo, aos (09) novo dias do mes
de novembro de mil novecentos e oitenta e nove, (I)5D)
Prefeito Hunicipal