norma nº 4/1988

LEI Nº 004/88
Concede subvenção social e dá outras providências.
OD Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do Es
pírito Santo, faço saber que a Camara Municipal !
de São Mateus, aprovou º eu sanclono a seguinte:
LET:
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal autorizado a conceder subvenção social ao CENTRO EDUCATIVO RECRE
ATIVO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO MATEUS, num valor de Cz$1.000.000,00 "
(Hum milhão de cruzados).
art. 22 - Para fazer face à despesa necessária ao
atendimento da obrigação assumida no artigo 1º. Flca o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por Decreto, Crédito Adicional conforme"
o dispositivo nos artigos 43 e 46 da Lei de nº 4.320 de 17.03.1964.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua!
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Es-
tado do Espírito Santo, aos (30) trinta dias do mes de março do ano *
de mil novecentos e oitenta e oito.( 1988).
DE RAR
Wállas Batista Oliveira
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na secretaria desta Prefet
tura, na data supra. co Ne
sa
osme
a Municipal
de Gabinete.
Ros
Secrgt