| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.516 / 2015 |
| Date | 2015-09-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES - KM 41 DE "RUA DO CARTÓRIO" |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.516/2015 “DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES - KM 41 DE “RUA DO CARTÓRIO”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica denominada a Rua situada no Distrito de Nestor Gomes - KM 41, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, de “RUA DO CARTÓRIO”. Art. 2º. A Rua do Cartório, limita-se Norte: com a Rua Eduardo Monteiro, ao Sul: com a Rodovia Miguel Curry Carneiro (BR381), ao Leste: com a Rua Projetada, e ao Oeste: com terreno particular. Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos interessados, An. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 16 (dezesseis) dias nês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). Prefeito Municipal N