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norma nº 1.516/2015

Tipo LEI
Número / Ano 1.516 / 2015
Date 2015-09-16
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES - KM 41 DE "RUA DO CARTÓRIO"
native_id298

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.516/2015
“DA DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO
DISTRITO DE NESTOR GOMES - KM 41 DE “RUA
DO CARTÓRIO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominada a Rua situada no Distrito de Nestor
Gomes - KM 41, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, de “RUA DO
CARTÓRIO”.
Art. 2º. A Rua do Cartório, limita-se Norte: com a Rua Eduardo
Monteiro, ao Sul: com a Rodovia Miguel Curry Carneiro (BR381), ao Leste: com a Rua
Projetada, e ao Oeste: com terreno particular.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados,
An. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, ao 16 (dezesseis) dias nês de setembro (09) do ano de dois mil e
quinze (2015).
Prefeito Municipal
N

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