norma nº 6/1988

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- á.)d;_
Lrl,
Art. le Fica o Çhefe do Poder [xecutive Muníci
pêl êutori zado a permiti i o uso precário, de uÊô
n2 (Dezessete ssil, seiscentos e cinquentê &etros
gan denominado n'Fonno Velho" situado ns perímetro
de Sao Mateus-Estado do Espir.ito Santo.
Panagráfo,lnico - A á**. * que
Ârt. Je - Tem pon 0bjetivo ínico
torre da üadie -AiÍo da menciocada Ennpresa; vedaneJo
Írê f ins *ontrírios a peranàe Lei.
I I tenr e sesu i nte confrontução t
Nónte = Corrego da Sice
Sul e 0este - Com e Prefeitura &1
Leste o com os proprietários do Loteamento do Bosque.
Art. 2e A Ferraissão de uso e título precário .
**.á firmedo atnevás de üm contrata entre o Poder páUtico Municípal
e s Ráa;o *ifusora de s§o f*leteus Ltda cüc ne zT "szz.6lg/000 l-7ç ,
estabel ecida n,il rua Maria de Lourdes Neves s/ne, 8e irro soa V i sta
Nesta Cidade.
i"*, de 17.650,0;
quadrados), no I u
urbana da Cidade
se refere o art
i *sta I ação
utr!rzêçao
ê
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<Je
pg
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
Estado do Espírito Santo
-:--
i.r ! gi üÇí:;l$ri
Permite o uso de á**uu.
0 Pnefe ito Ê4un ic i pa I de
pírito Santo, façe seber
de §ão Mateus, êprovou ê
São il,iateus, ãstado do [g
que a Camara ^Â Mun i ci pa I 
'
eu sônci'ono ê següinte,
ê-;'
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Êontinuaçã* rjr: Lei nç **fi.l$3
Ârt' 4§ - $ Poden PiUt
quantia mensat ee;uivalente a {05} cincei
nal ( 0.T'N.) ou eutro índice que venÍ:e
ico ffiunicipal recebera ê
übrigaçães Tesouno Naeio
a substítuir e ohnig*ção.
..
Ârt. 5e - CI Frazo da Pêrmissão
(zCI) vinte êno§. podendo ser pronrogado côso à*
pteno acôndo
fiegi strada e
ta Prefeiturar flã data silprê.
pt"ll:l icecl* na secretaría
de uso **"á
partes estejann
de
de
hrt.7e * Esta Lei entra em vigor nâ deta de srrê
publ ioeçãor ret,ogâdas as'disposiçães em contrário.
§abínete ds Frefeitçr ÉÃunicipal de São Mateus, Eg
tado do fspírito Santo, êos (2O) vinte dies do mes de abni I do &no
de nril noveeentos e oitenta e oito, (1988).
l*s l;at ista CI ivei j':ref e ito ir{un iô i p.l I
rêl
Municipal des
t.r'o Secr