norma nº 12/1988

LE) Nº 012/88
Altera estrutura basica da Prefeitura Municipal
de São Mateus e da outra providências.
O Prefaito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de auas atribuições lega
is, faço saber que a Camara Municipal de Seo Ma
teus, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. |º - À eatrutura dos serviços auxiliares da
Prefeitura Municipal de São Mateus, constantes dos anexos Lot,
tl, e IV da Lei Municipal nº |I4, de 21 de junho de 1983, passa a
vigorar com as alterações introduzides por essa lei.
Art. 2º - Fica criado na Secretaria Municipal de
Administração a Divisão de Processamento de Dados.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publ icação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus |,
Estado do Espírito Santo aos (16) dezesseis dias do mes de junho
do ano de mil novecentos e oitenta e oito. (1988).
Wallas Batista Oliveira
Prefeito Municipal.
LEI Nº 12, de 16,06,88
ANEXO -4
(Lel nº 14/83, de 21.06.83)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
- DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Setor de Comunicação e Expediente
ROÇURADOR A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Setor de Planejamento
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
Setor de Patrimônio
- DIVISÃO DE COMPRAS
Setor de Compras
- DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
Setor de Almoxarifado
- DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
- DIVISÃO DE PESSOAL
Setor de Pessoal
Setor de Protocolo
Setor de Arquivo
Setor de Zeladoria
Setor de Vigilância fy
- DIVISÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR Ny
a — —
gontinuação do Anexo |, da Lei nº 12, de 16,06,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- DIVISÃO DA U.M.C./INCRA
- DIVISÃO DA RECEITA
Setor de Cadastro
Setor da Dívida Ativa
DIVISÃO DA ARRECADAÇÃO
INSPETORIA GERAL DE RENDAS
Setor de Tributação
Setor de Fiscalização
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Setor de Contabilidade
Setor de Despesas
Setor de Auditoria
- DIVISÃO DE EMPENHO
Setor de Processamento e Anal ise
- DIVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL
Setor de Recebimento
Setor de Pagamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
- DIVISÃO DE OBRAS
Setor de Execução, Fiscalização de Obras e
Posturas
Setor de Projetos, Aval lação e Habito-se
- DIVISÃO DE vIAÇÃO
Setor de Fabricação de Manilhas e Blocos
- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
continuação do Anexo |, da Lei nº |2, de 16,06,88
- DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO E CONTROLE
- DIVISÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Setor de Limpeza Pública
Setor de Feiras, Mercado e Matadouros
Setor de Cemitérios
Setor de Parques e Jardins
Setor de Iluminação Pública
ECRETARIA CIPAL DE AGRICU A
- DIVISÃO DE AGRICULTURA
Setor de Agricultura
Setor de Serviços Rurais
- DIVISÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- DIVISÃO DE ENSINO MUNICIPAL
- DIRETORIA DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Setor de Ensino de Primeiro Grau
Setor de Ensino de Pré-Primário
Setor de Assistência a Educandos
Setor de Administração e Estatística
Coordenadoria da Fundação Educar
DIVISÃO DE ENSINO DE 2º GRAU
Setor de Ensino de Segundo Grau |
- DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DIVISÃO DE CULTURA
1
E cá
montinmsa......
continuação do Anexo |, da Lei nº |2, de 16,06,88
- DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO E CONTROLE
- DIVISÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Setor de Limpeza Pública
Setor de Feiras, Mercado e Matadouros
Setor de Cemitérios
Setor de Parques e Jardins
Setor de Iluminação Pública
ECRETARIA CIPAL DE AGRICU A
- DIVISÃO DE AGRICULTURA
Setor de Agricultura
Setor de Serviços Rurais
- DIVISÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- DIVISÃO DE ENSINO MUNICIPAL
- DIRETORIA DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Setor de Ensino de Primeiro Grau
Setor de Ensino de Pré-Primário
Setor de Assistência a Educandos
Setor de Administração e Estatística
Coordenadoria da Fundação Educar
DIVISÃO DE ENSINO DE 2º GRAU
Setor de Ensino de Segundo Grau |
- DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DIVISÃO DE CULTURA
1
E cá
montinmsa......
gontinuação do Anexo |, da Lei nº |2, de 16,06,88
Setor de Biblioteca
Setor de Cultura
Setor de Folclore
- DIVISÃO DE DESPORTOS
Setor de Educação Física e Desportos
Setor do Ginásio de Esportes
ECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
- DIVISÃO DE TURISMO
- DIVISÃO DE EVENTOS
Setor de Promoção e Divulgação
Setor de Projetos Turísticos e de Eventos
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR E TRANSPORTES
-DIVISÃO DE ASSUNTOS DO INTERIOR
- DIVISÃO DE TRANSPORTES
Setor Rodoviário Municipal
Setor de Coletivos Urbanos
- DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
Setor de Oficinas
Setor de Garagens
Setor de Controle de Combustível
AR PAL DE DE
- DIVISÃO E SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS
Setor de Serviços Médicos
Setor de Serviços Odontológicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
continlás.eses
gontinuação do Anexo |, da Lei nº |2, de 16.06.88
- COORDENADORIA DE CRECHES
Setor de Assistência Soclal, Rural e Urbana
Setor de Serviços Distritais.
LEI Nº |2, de 16.06,88
ANEXO - 1
(Lei nº 14/83, de 21.06.83)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO QUANT. PADRÃO VENCIMENTO
Bombeiro 02 | Cz$ 13.020,00
Inspetor Fiscal o! 2 Cz8 12.370,00
Técnico em Contabil idade o3 3 Cz8 11.900,00
Tesoureiro [od] 4 Cz? 10.850,00
Motorista de Caminhão ot 4 — Cz5 10,850,00
Encarregado de Campo de Pouso 02 5 Cz8 8.680,00
ty)
“MA
LEI Nº 12, de 16.06.38
ANEXO - 111
(Lei nº 14/83, de 21.06.83)
DENOMINAÇÃO QUANT,
Secretaria Municipal 13
Procurador Geral o!
Masstro oi
Médico 16
Dentista 02
Bioquímico [077
Agrônomo oz
Engenheiro ot
Supervisor Escolar 02
Diretor de Divisão 33
Procurador oz
Defensor Público Municipal 02
Inspetor Chefe de Rendas oi
Assistente Social o3
Topógrafo o!
Pintor de Placa,Faixa e Letrei
ro oz
Coordenador de Creche o!
Eletricistas 04
Dirotor de Escola de |? Grau 04
Orientador Educacional 01
PADRÃO
cc.
ce.
cc.
cc.
ce.
ce.
cc.
Cc.
cc.
cc.
cc.
cc.
Cc.
cc.
cc.
CC.
O om aum Rcc
ce. io
EC. tl
cc.iz
cc.i3
caso
continuasvesss
IMENTO
45.510,00
45.510,00
45.510,00
até 9 S.M.R.
até 9 S,M.R.
até 9.S.M.R.
até 7 S.M.R.
atô 7 S.M.R.
19.530,00
19.410,00
17.900,00
17.360,00
17.100,00
17.100,00
16.270,00
16.270,00
16.050,00
15.590,00
14.640,00
12.379,00
ad
Ca
|
continuação do Anexo LIL, da Loi nº 12, de 16.06.88
DENOMINAÇÃO QUANT. PADRÃO VENCIMENTO
Assistente Técnico Educacio
nal ot cc. 13 12.370,00
Inspetor Fiscal oi cc. i3 12.370,00
Supervisor Educacional [1] cc. lá 11.930,00
Encarregado de Obra 13 cc. 15 11.890,00
Encarregado de Transporte I8 cc. is 11.890,00
Auxiliar de Contabil idade t cc. 16 11.880,00
Técnico Agrícéla 02 cc. li? 10.850,00
Fiscal de Rendas I5 cc. I8 10.450,00
Bibllotecário o! cc. 20 8.680,00
Encarregado de Setor 52 cc. 20 8.680,00
Chefe de Enfermagem 02 ce. Io 9.000,00
Secretário Escolar de 2º Grau IO €c.21 8.500,00
Regulador da Torre de Televisão 2 cc.22 8,000,00
Desenhista ol cc.22 8.000,00
Datilôgrafo os cc.23 7.590,00
Técnico em Radiologia 03 cc.23 7.590,00
Calculista os cc.23 7.590,00
Coordenador de Turma 07 cc.24 7.160,00
Escriturário 20 cc.25 6.800,00
Fiscal de Obras e Postura os cc. 26 6.730,00
Caixa 02 Cc. 27 6.620,00
Coordenador da Educar oi cc. 28 6.510,00
Auxiliar Administrativo o) cc.29 6.500,00
Auxiliar de Topografia 03 cc. 30 6.180,00
« A,
A
eilimunção. de onxe LIL. da Lot né 13 nº |2, de 16.06,88
DENOMINAÇÃO QUANT. PADRKO VENCIMENTO
Secretário Escolar 30 cc.al 6.500,00
Almoxarife 03 0cC.32 6.200,00
Auxiliar de Escritório 26 cc.33 6.000,00
Recepcionista o3 cc.3s 5.530,00
Aux. de Bibliotecária oz €Cc.35 5.530,00
Encarregado de Turma 05 cc.36 5.420,00
Auxiliar de Secretaria Esco
lar 20 cc.37 5.200,00
/
|
|
LEI Nº 12, de 16.06.88
ANEXO = IV
(Lei nº 14/83, de 21.06.83)
EMPREGOS PÚBLICOS
- Regidos pela C.L.T, -
DENOMINAÇÃO
Mecânico de Maquinas Pesada
Operador de Máquina Pesada
Motorista de Caminhão
Armador
Pedreiro
Carpinteiro
Mecânico de Veículos
Motorista de Automóvel
Operador de Máquina Leve
Professor de 8 horas
Pintor de Obras
Apontador
Aux. Operador Máquina Pesada
Ajudante de Mecânico
Telefonista
Enfermeiro
Guarda Municipal
Encarregado de Motor
QUANT.
03
I4
26
04
40
21
04
15
06
17
04
03
06
06
06
15
07
o3
REF. SALÁRIO
Rol 16.320,00
R.2 10.850,00
R.2 10.850,00
R.3 9.770,00
R.3 9.770,00
R.3 9.770,00
R.4 9.050,00
R.5 8.670,00
R.ó 7.590,00
R.6 7.590,00
R.6 7.590,00
R.7 6.940,00
R.7 6.940,00
R.7 6.940,00
R.8 6.720,00
R.9 6.510,00
R.9 6.510,00
R.9 6.510,00
| SB |
E dá
continuasecce.
E
continuação do Anexo |V, da Lei nº I2, de 16:06,88
DENOMINAÇÃO
COVEIRO
Salva-Vidas
Professor de 4 horas
Borrachelro
Jardineiro
Vígia
Auxiliar Serviço Hospitabar
Atendente Posto de Saúde
Servente
Gari
Trabalhador Braçak
Professor de 2º Grau
Professor de |º Grau de 5º? a
82 sério
QUANT.
05
7
182
ese
-=-
-o-
28
REF.
R.Io
Reti
R.iz
R.i3
Relé
R.i4
Relé
R.t4
Ret4
R.i4
R.i4
E,l
E,2
SALÁRIO
6.190,00
6.180,00
6.170,00
4.570,00
o!
o
oi
o
o
o
o
PAN.S.
P.N.S,
PN.S.
PoNSe
PoN.Se
PN.S.
PeN.S.
Cz$ 206,00-
hora/aula
Cz5 103,00-
hora/aula 17