norma nº 14/1988

LEL Me 014/88
CONCEDE LSEMA ; » a »
15 DE QUALQUER NATUREZAS
O Prefeito Hunicipal de São ateus, Estado do
Espírito Zanto, FAÇO SABER que e Camaro Jun]
cipal aprovou c eu sanciono o coguiate LEI:
arte |º - ho empresas inataladas ou que e
instalaros no território do município de São Vatous, com fing
Vidado de promovor o duçenvolvimanto cultural nosta Comuna, ag
rá concedida » isenção, por um prazo da 05 (cinso) anos, rela
tiva ao (175) Imposto Sobre Sorviços de lualquer Natureza, des
de que atendam a uma Tinalidado pública ou colimem Iinteressos
coletivos reluvantes, considerados de intervaso da comunidade
pela Jecretaria Munisipa! de Cducação e Cultura.
Art. 2º - à consassão eutorizada nesta Lei ss
rã deferida, caso por casc, mediante requerimento do intercasg
do, instruído o pedido com tododg os atos constitutivos da enti
dade requerente, inclusivo suas alterações posteriores so ato
do eua constituição o justificativa do suas Finalidades,
Parágrafo Ínico - à isenção será concedida q
través de Decreto do Executivo Nunicipal, o não será empliado
o prazo a que es reforo o irtigo primeiro, em hipótese aelgusas
sendo contado o prazo o partir da publicação do Decreto,
Arte 3º - às benoflelárias da Isenção, obrigar
se-ão a coder ao munlefpio, o uso das suas Instalações, quando
e município promover qualquer evento de natureza cultural ou
do intercaso público, oratulto o graciossmento, sem qualquer
ônus para os cofras públicos municipais.
Parágrafo Ônico - Para tanto, o órgão público
municipal intareasado comunicará, por cocrito, às empresas bg
neficiadas, o dia o a hors em que deverão utilizar-se dessas
Instalações,
Art. 4º - Cota Loi entra em vigor sa data de
sua publicação, rovogades as disposições om contrário,
Sabinets do Prefeito Municipal da São Mateus,
Estado do Cepírito Santo, ao primeiro dia do mês do setembro
do mil novecentos o aoltanta a oito
222200 SER
VALLAS BATISTA OLIVEIRA
Prefeito Hunigipal
Registrada o Publicada na Secretaria Bunicl
pal do Gabinete da Prefeitura Hunicipal do 5ã0 Mateus, na data
supra.
ARY SOARES NOGUEIRA
secretário Nunisipal
de Sabinuts