norma nº 22/1988

LEL Nº 022/88
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu san
clono a seguinte
LEL:
Art. |? - Fica o Executivo Municipal autor]
zado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar no
valor de Cz$ 112.866,000,00 (Cento e Doze Nilhões, Oitocen
tos ce Sessenta e Seis Mil Cruzados), para reforço das se
quintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
0307020.2,002 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Possoal
3el.d.l — Pessoal ClvilisconcoresacooscosncasCz5 656.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo, .ceceruncnva cas CE$ 500.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ce Encargos
3.1.3.2 = Outros Serviços e Encargos. .sv«ss««Cz$ 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Municipal de Gabinete
0307020,2.003 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 « Pessoal
3elelel — Pessoal ClvilcecasoscsavenancanasseCZ$ 470.000,00
continua,.sess
sentinuação do Art, 1º, da Lei nº 022/88, do O1. 11,88
3.1.3. O - Material de Consumo..scsvescsc ss esCES 550.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 = Outros Serviços e Encargos. ..« «eee «Cz$ 800.000,00
PROCURADORIA GERAL
Procuradoria Geral
0307070020.2.005 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3el.l.l — Possoal Clyvil.coconcosoccossescses c0ES 470.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
0307020.2.007 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 = Pessoal
Jelalcl — Pessoal Civilscocconereserossaso co sCES 370.000,00
3.1.2.0 = Material de Consumo... cescccc cocos CE$ 250.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... .e«sCz$ 1.200.000,00
0307024.2.009 - Manutenção das Atividades
3.1.3.0 = Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 = Outros Serviços e Encargos.. ss. eve «Cz$ 20.000,00
Divisão de Patrimônio, Compras «e Almoxarifado
0307021,2.010 - Manutençao das Atividados
3.1.2.0 - Material de Consumo, ..scccscecenos e CLS 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR RANS! S
Divisão do Transportes, Setor Rodoviário, Divisão de Many
tenção, Divisão de Assuntos do Interior
1688534.2.01! - Manutenção das Atividades
continuasecses
sentinsação do Arts 1º, da Lol nº 022/88, de 01,11,88
3.1.1.0 - Passoal
3Jetet.! - Pessoal Civil ececcccscnceseas ess CE$ 3.400.000,00
3.1.2.0 - Matorial de Consumo,.ccrconacc ces lES 3. 900,000,00
3.1.3.0 = Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... +. «Cz$ 2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Gabinete do Secretário
0307020,2.012 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Possoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.ccconcocccoreruo ese es Cz3 370.000,00
Divisão de Pessoal
0307021,2.013 = Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Passoal
3.lel.l — Pessoal Civil.cesecccscesossesessCE$ 1 100,000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração da Serviços Pessosim..«Gz3 100.000,00
3.1.3.2 « Outros Serviços e Encargos. . «css. «Cz$ 750.000,00
158249512.016 - Pagamento Prov, e Pensões aos...
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1 — Inativoscesescoceronessenesons sas 0ES 1, 000,000,00
3.2.5.2 = Pemslonistas..cccccoccencrossosaslz? 250.000,00
1582494.2.014 - Salário-Fonília Estatutários
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.3 - Salário-Familiascccssuserusoncnsess e CE) 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão da Receita o da Arrecadação
continuas...
sentinuação do Arts 1º, da Lol nº 022/88, de O1,11,88
0308030.2.022 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 = Possoal
3.1.1.1 — Possoal Civil.ccocoscnesescccasns0Z8 1.700.000,00
3.1,2.0 - Material de Consumo,..ccorcases ce cCZS 80.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1! = Remuneração de Serviços Pessoais...Cz$ 500.000,00
Divisão de Contabil | idade
0308032.2.023 - Manutenção das ATividados
3.1.1.0 — Possoal
Je tatol — Pessoal Clvil..cecscesenacanco ce sCz$ 2,.900,000,00
Divisão do Tesouro Municipal
0308030,2.024 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Possoal
Jelelal — Possoal Civilcccorcsccesconssor esse 0zS 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
0407020.2.027 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
Jelelel — Ponnoal Civiloscccososcccrcaso ses ss 0E) 370,000,00
Divisão de Obras
1691575.2.028 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Ponsoal Clyvilscocecsccnsasesa seo s0z$ 7.500.000,00
3.1.2.0 - Matorial de Consumo. .cseersesvesalz3 300.000,00
Divisão de Const. q Cont. e Custeio Operacionais
0307021.2.029 - Hanutonção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
continusesss..
sontingaçha do Art, 1º, da Lol nº 022/88, do OL, 11,88
3etal.l — Pessoal Civilcccescoasscecovee sas 023 3,050,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Divisão de Serv, Gerais, Setor de Limpeza Pública
1060325,2.031 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pomsoal ClvilascccoscnsoscasscssCzS 10,450,000,00
3.1.2.0 - Material do Consumo. .ccosescesssCz? 2.900.000,00
3.1,3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1! - Remuneração de Serviços Pessoais, .«Cz3 400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... «e: «+ «Cz$ 600,000,00
Divisão da Serv, Gorals, Setor do Hercado, Feira e Matadoy
ro
1016096.2,022 = Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Clyllecesnecanancrnero secs a Cz$ 300.000,00
3.1,2.0 = Matorial de Consumo,..cescocssesss sCz3 150,000,00
Divisão de Serviços Gerais, Setor de Cemitérios
1060326.2,033 - Manutenção dos Serviços Funerários
3.1,1,0 — Pessoal
Ielalol — Pessoal Clvil.cccoccnsoresacs eres ec CzÊ 100,000,00
3e1.2.0 = Material da Consumo,.sassescscssaselzS 50.000,00
Divisão de Serv. Gerais, Setor de Parques e Jardins
1060032,2,035 = Manutenção de Parques e Jardins
2.1.1.0 — Pessoal
3elubol — Pessoal Clvil.casaseconacenses sena sCZ$ 900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário
continuseceses
0407020.2,036 - Manutenção das Atividados
3.1.1.0 - Posaoal
3.1.1.1 - Possoal Clvil.secseneconcossa roses 0053 300.000,00
Divisão da Agricultura
0414080.2.037 - Manutenção das Atividadas
3.1.1.0 - Possoal
3ed.l.l = Pessoal Clvil.cesescercanessa rose ÇE$ 3. 500,000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. cccocasceccssCE$ 1.800.000,00
2.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Rommeração de Serviços Pessoals...Cz$ 500,000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. .ersese«Cz$ 350.000,00
SECRETARIA MUNICIKPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
0807188,2.039 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3. dels] - Pesmoal Civilssesunsconnosceso cvs CLS 5. 100.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. .«cersescr so CLS 50.000,00
Divisão de Ensino Municipal
0842188.2.040 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.lelol — Peasoal Clvileseossscocosvo sena. Cx) 18.050.000,00
3.1.2.0 - Matorial do Consumo,» ccoreconsns0LS 150.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encarijos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.. «Cz$ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargoss. casa» e=Cz$ 650.000,00
Divisão de Ensino de 2º Grau
0843198.2.041] - Hanutenção das Atividades
continua..eses
-
e e
3.1.1.0 - Pessoal
3etelel — Pesconl Clyvúl..ccosescucncosos sas 0x8 5.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Secretaria Municipal de Turismo
1165363.2.044 - Ações Relacionadas so Planej.
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 « Ponsoal Clbll.,cosvssocenos se voc eco CES 900.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terc ciros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Sorviços Pessoais...Cz$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário
1307020.2.044 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civilcccconcscocsoscasssas sCz5 370.000,00"
Divisão do Serviços Médicos e Odontológicos
1375428,2.045 - Manutenção das Atividades
3.1.1.0 - Pessoal
3elelol - Pessoal CivilicccorocacenasenosaslzS 7.300.000,00
3.1.2.0 - Manterial do Consumo. .«sasssasss sGz$ |. 350,000,00
3.1.3.0 - Serviços da Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração do Serviços Pessoais. «= C28400,000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. «seas ces0z3 50,000,00
SEGRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão de Desenv, Comunitário o de Assistência Rural o Up
bana
1551486,2.046 - Manutenção das Atividades
continus..seas
sentinuaçã , ú 8
3.1.1.0 - Pessoal
Iedelel — Possoal Civil.cecoocesenencns caco se CE$ 800,000,00
3.1.2.0 - Material do Consumo... ..cecscs. 0000-023 140.000,00
3.1.3.0 - Serviços do Torociros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços o Encargos. ....«C3$ 11.200.000,00
Coordenadoria das Creches
1581483,2.047 - Manutenção das Ações Desenvolvidad
3.1.1.0 - Pessoal
3elol.i — Pessoal Civilccosconenencnsansesa ss 025 100.000,00
3.1.2.0 - Matorlal do Consumo,.scsssccesessGE5 2.600.000,00
TOTAL GERAL, .cccsnnanenasencasennses cases z5 112,866,000,00
Art. 2º - Os recursos para a abertura do
Crádito constante do Art, 1º desta Lel, advirão do excosso
de arrecadação, apurado nesta data, conforme Art. 43, 5 |8,
Inciso !| da Lei 4,320, de 17.03.64,
Art. 3º - Esta Lel entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Cabineta do Prefeito Municipal de São Ma,
teus, Estado do Espírito Santo, ao primeiro (1º) dia do mês
de novembro de mil novecentos e oitenta o oito.
RAIL GATISTA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
continuasseses
continuação da Lei nº 022/88, de 01,11,88
Registrado e Publicado na Secretaria Munial
pal De Gabinete da Prefeitura de São Hatous, na data supra,
Secretário Municipal
de Gabinete,