| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1987 |
| Date | 1987-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3003 |
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LEL Mo 004/87 “Autoriza conceder auxilio Financeiro e de outras providências. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Es plrito Santo, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus, aprovou e eu sanciono a seguinta LEL Art. 19 - Fica o Chafa do Poder Executivo autor] zado a conceder um auxilio financeiro de 679 4.000,00 (Quatro mil Cry zados) para atender despesãa com viagem so io Grando do Sul de jo- vens rurais ceste Municipio para receber instruções e outros conheci- mentos em projeto de irrigação, todos ligados a Secretario de Agricul tura naquele Estado. Poragrafo único - A Emater designara um jovos pa ra ficar responsável pelo grupo e o mesmo, prestara conta dos recur - sos e relatórios final da viagem. Art, 22º - As despesas decorrentes do art. |? deg ta Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria! - Secretaria Municipal do Agricultura; - Serviços de Terceiros 6 Encargos; - Auxilio Financeiro para viagem. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefalto Municipal de São Mateus, Es tado do Espírito Santo, aus (08) oito dias do mes de Fevereiro do ano > continuaesevase continuação da LEI Nº 004/87 de mil novecentos e citenta e sete (1987). wallas Batista Oliveirs Prefelto Municipal Registrada e publicada na secretaria desta Pre- feitura, ne data supras É. LE LA NÃO Bencáicto cauiyt Figud irado Searetário Municipal»; de Gabineto. !