| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1987 |
| Date | 1987-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3005 |
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sal pe (009/87 Autoriza realização de despesas é dá outras pro videnciasa O Prefeito Nunicipal de SOB Mateus, Estado do Espirito Sente, feço saber que a Câmera Nunigi- ps! de São Hetous aprovou e ou senciono « segun tes AEL Arte. |º — Fica o Chefe do Peder Executivo Muni- cipal autorizado a adquirir material da sonntrução, os quais serão destinados à construir es Postos Telefônioss do Balneário de Quriri e no Patrimônio de Sera Maria - Diatrito de itauninhas nesta unia ciple, Arte 32 - Para fazer face ss despesas decerren- tos desta Let, fica o Executivo Municipal autorizado o abrir credi- te especial no valor de ats 400.000,00 (Juatrocentos mil Cruzados), que deverk receber claselficação prevista ne Lei nº 4.320, de 17/ - 03/64, no ato da abertura deste Crédito, por Decretos Arte 39 - Esta Lol entrara em vigor na data de eua publ iceção revogadas as disposições em contrario, Gabinete de Prefeito Municipal de Sao Mateus, Ep Aedo do Espírito Santo, «os (3) alto dias do mes de Fevereire do * emo de mil novecentos s oitenta « seta (1987). Valtos Batista Oliveira