| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1987 |
| Date | 1987-03-19 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO |
| native_id | 3006 |
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——— LEI Nº 008/87 Concede auxilio Financeiro. O Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do fa pírito Santo, Faço saber que a Camara Bunicipal” de Sao Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. |º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori zado a conceder um auxilio Financeiro de Cz$ 56.000,00 (Cinquenta! e seis mil cruzados) as seguintes pessoas, conforme relação abaixo: OLINDO GARCIA LOUREIRO. ......cc.. 0... coccrrerrcsosas 223 20.000,00 MARCOS ANTONIO TCDRIGUES DO AMARAL. ce cecerencrcceroo CS DÓ.000,00 TOTAL sssuaçes é xs uau s cxarsesen cs ro [ES 56-000;00 Art. 2º - Às despesas decorrentes do art. |º des ta Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 1.1.8 — DEPARTAMENTO DE SAÍDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.3.0 - SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publ icação, revogadas as disposições em contrario. Cabinete do Prefeito Municipal de Sao Mateus, fe tado do Espírito Santo, aos (19) dezenove dias do mes de março do ano de mil novecentos e oitenta e sete (1987). alias Batista Qliveira Prefeito Hunict pah continua .ccrecsa Cont inuação da Lei nº 008/87 Registreda e publicada na secretaria desta Pre- feitura na data supra, Eee seia Secrefario/Municip de Gabinete.