norma nº 26/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
LEI Nº 026/87
Altera estrutura basica da Prefeitura Municipal
de Sao Mateus, e dã outras providências.
O Prefeito Municipal de Sas Mateus, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Camara Munici=
pal de Sao Mateus, aprovou, e eu sanciono a ses
guintes
LEI
Árte 1º » À estrutura des serviços auxiliares *
da Prefeitura Municipal de são Mateus, constantes dos anexos , tell,
tie IV da Lei Municipal nº I4, de 2! de Junho de 1983, com as al=
terações introduzidas por outras leis, passara vigorar com os altera
ções introduzidas por esta Lei.
Art, Zº - Ficam criados os cargos de Biblioteca
rio, Regulador de Torre Televisão e Pintor de placas, faixas e le +
o”
treiros, cujos cargos de provimento em comissaos
Art. 3º - Ficam extintos os cargos de Cobrador”
“de 158.80, Professor de 4 horas sem classificação, Professor B sem
classificação de 8 horas, e Mestre de Obras.
Arte 4º » Aos demais cargos previstos nos ane -
»xos Bo, Ih, ille dv é concedido um reajuste conforme tabela em
“enexo.
Arte 5º - Fixa fixado em Cz$ 90,00 (noventa cry
zados) a hora aula da Escola de 2º Grau Professor "João Pinto Bandei
ra” e em Cz$ 45,00 (querenta e cinco cruzados) a hora/aula das Esco
continuasssase
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Continuação da Lei nº 026/87
.
las Municipais de 52 a 82 series,
Art. 6º - Fica fixado em Cz$ 80,00 (oitenta *
cruzados) o salário familia devido aos servidores publicos estatu,
tários ativos e inativos por filho menor de qualquer condição, até
o limite de I8 (dezoito) anos de idade.
Art. 7º - Para efeito da aplicação desta lei”
serao desprezadas frações menores de Czf 0,50 (cinquenta centavos)
e arredondadas para mais as frações maiores de Cz$ 0,50 (cinquen-
ta centavos).
Arte 8º - As despesas oriundas desta Lei, cor
rerao a conta das dotações proprias do orçamento vigente, ficando
desde ja autorizado a abertura dos competentes créditos supl emen-
tares, nos limites necessários à aplicação dos indices ora estabe
tecidos.
Art. 9º - Esta Lei entrara em vigor na data *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo a
sua vigência a partir de Ol de Junho de 1987
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Mateus,
Estado do Espírito Santo aos (16) dezeseis dias do mes de Junho *
do ano de mil novecentos e oitenta e sete (1987).
Wafrás Batista Oliveira
Prefeito Municipa
continudeccavsas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
“Estado do Espírito Santo
Continuação da Lei nº 026/87
Registrada e publicada na secretaria desta Pre
feitura, na data supra.
Ro, o sme
Secrétária Municipal
de Gabinete,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
ANEXO bd
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO QUANT: PADRÃO VENCIMENTOS C=9
Tecnico em Contabil idade 03 | 5.300,00
Operador de uaquinas Pesada I4 8 5.000,00
Hotorista de carro pequeno 15 3 4.000,00
Motorista de Caminhão 27 2 5.000,00
Operador de maquina leves 06 4 3.500,00
Enfermeiro t5 6 3.000,00
Telefonista 06 5 3.190,00
Professor de 8 horas 7 4 3.500,00
Professor de 4 horas 182 “a 20700,00
Bombeiro 03 9 3.000,00
Revepalonista 92 & 2.550,00
Auxe Biblioteca 02 8 2.550,00
Dati lografo 05 á 3.500,00
Encarregado de campo de pouso 02 5 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Secretário
Diretor de Divisão
Defensor Publico Municipal
Procurador Goral
Procurador
Chefe da Inspetoria Renda
Haestro da
Diretor des Escoles de 1º Grau
Coordensdor de Creche
Encarregado de Setor
Medico i
Dent jota ?
Bioquinico
Assistente Social
Agronomo
Supervisor Educacional
Engenheiro
Topografo
Coordenador do Educar N
Tesoureira
Caixa
Inspetor Fiscal
Aux, de Contabil! Idade MH
Técnico Agricola
Auxe Administrativo
Fiscal de Rendas
Desenhista “
Elab
Eluz
cc .8
Cd
EGet3
ECaty
co.i9
Coto
Ge. 30
VENCIMENTOS Ca
19.924,00
12.000,00
& «000,00
19.924,00
10.000,00
8.000,00
8.200,00
7 »400m00
“ 4.800,00
CC.4 ato 6 saleminimo
CCeá até 6 saleminimo
Co.4 ate 6 sateminima
CC.i5
6.7
cc.is
6.7
ce.9
2.29
Co. 26
ecua8
ce .t6
Ela?
Ce.to
cc.is
EG .3)
5.500,00
Sesaleminimo
5.500,00
Sesal minimo
7.500,00
3.000,00
3.214,00
3.052,00
: 5.700,00
5.200,00
5.000,00
1 4.200,00
5.500,00
3.700,00
continuasse
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
DENOMINAÇÃO qa DURÃO oiii Cas
Fiscal de Chras & Postura CE,27 2.105,00
Tecnteo em Radiologia 83 ce.s2 3.500,00
Cateulista 93 Clelz 3.500,00
Eltetrecista 04 EC .é Be500,00
Eseritucanio 20 EG .27 3.100,00
Amexarife 63 ec.27 2.100,00
Aux. de Enoritório 26 CC.30 2.900,00
Pintor de Placas, faixas e letreiros 02 Clati 7.080,00
Bibliotesaria o E) E 000,00
Regutador da Torre Televisão oz EC .2e 2.200,00
Encarregado Tranaporte "8 eta &.000,00
Chofo de Enfermagem 02 ceia 4.500,00
Secretábio Escolor 2º Grau to ce. 4.000,00
Encarregado de Obra 3 Cfatã $.000,00
Emporvisor Escolar z CCs.s 9.000,00
Secretário Escolar Ki» CE. 24 3.354,08
Coordenador de Turma 97 Ce.2s 3.200,00
Encerpagado de Turma os €6.02 2.800,00
Auxe Secretaria Escolar 20 CS3t 2.847,00
Aux« de Tebografia o3 ces 2.847,00
Orientador Educacional o! ereta Ra700,00
Assistênte Tognico Educacional o! COsta 5.709,00
“PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espirito Santo
A REG! ATRAVÉS DA ColeTa
DENOMINAÇÃO GUANT. REFERÊNCIA VENCIMENTOS Cz$
Macênico de Maquina Pesada 83 Rel 7.524,00
Hacânico do Veículos o4 Re 3 4.170,00
Apontador 83 Re5 3.354,00
Armador Sá Re2 4.500,00
Pedreiro 40 Re2 4.500,00
Encarregado de motor oa Re? 3.130,00
Carpênteiro 21 R=3 “4.500,00
Auxa Operador Haquina Pesada Dó Re 3,200,00
Pintor de Obras MM Red 3.800,00
Ajudenta de Mecânico 6 R=6 3.200,00
Guarda Hunicipal o Re8 2.000,00
Salvasvida a? ReiO 2.556,00
Coveira os Ret %. 800,00
Borracheiro Cá Ret 2.000,00
Preieitura Municipal de São Mateus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE Tunis
m
em
act
tm
=
sol
E]
OS REGIONAIS
- DIVISÃO DE TURISMO
mn e pur ERo
- DIVISÃO DE LVENTOS
- Setor de Promoçao e Divulgação
Turisticos e
- Setor de Projetos e
e
- tor
- Cetor
“o 2
ucaçao Fisica e Desportos
- “etor de
,
Setor de Ginaeio de
va sportes
o mais gets PANA A CAÚNE
SEC A MUNICIPAL DE SALDO
mimar o a es cm
a
Pa o seno e Eas
- DIVISÃO E cEnviç CNTOLÔGICOS
,
Setor de Serviços liedicos
etor de Serviços Odontologicos
.
COMUNITÁRIO
- Ceator de Rural e lirbana
[Ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Continuação do ANEXO É
- Setor de Projetos, Aveliagão e Habitesse
- Setor ds Fabricação lanilhas e Blocos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
- DIVISÃO MUNICIPAL
- Setor de Limpeza Pública
- Setor de Fofras, Mercados é Katadouros
- Setor de Cemitérios ,
- Setor de Parque e Jardins
- Setor de iluminação Publica
SECRLTARIA DA AGRICULTURA
- DIVISÃO DE AGRICULTURA RURAL
- UÍVISÃO DE AGRICULTURA URBANA
» Setor de Agricultura
- Setor de Serviços lurais
SECRETARIA & PAL DE EDUCA
- DIVISÃO DE ENSIHO MUNICIPAL
- DIVISÃO DE ENSINO 2º GRAI! » ESCOLA 2º GRAU PROF. “JePoBANDEIRA O
- DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
« DIRETORIA DE ENSINO DE PRIKEIRO GRAU
« Setor de Ensino de Primeiro Grau
« Setor de Ensino de Segundo Grag e Diplemos
- Setor de Ensino PréePrimprio
- Sutor de Assistência e Educandos
- Setor de Aduinistração e Estatistica
- Setor de Biblioteca
- Coordenadora do Educar continuasse
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espirito Santo
« Sotor de Zetadorkias
« Setor de Vigilência
» DIVISÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
- DIVISÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS
» DIVISÃO DE RECEITA
- Setor do Cadsatro Deral
- Setor de Divida Ativa
» INSPETORIA GERAL DE RENDAS
» DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
- Setor de Tributação
- Setor de Fiscal i zação
- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
“ Setor de Gontabi! idade
“ Setor de Despesas
o Setor de Auditoria
- DIVISÃO DE EMPENHO
- Setor de Processamento o analise
» DIVISÃO DO TESOURO HEUNICIPAL
- Setor de Recebimento
- Setor de Pagamento
- Diviago de Obras
» Divisão de Viação
- Divisão de Serviços tinbanos
- Divisão de Construção e Contrôls
Divisão de Custes Operacionais
- Setor de Execução, fiscalização de Obras & Posturas
continusecass
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espirito Santo
ANEXO ml,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
- DIVISÃO DE EXPEDIENTE
- Setor de Comunicação e Expediente
RETARIA M At, DE ASSUNTOS ADMINISTRA
- DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
- DIVISÃO DE TRANSPORTES
- Setor Rodoviário
- Setor de Coletivos
« Setor de Transportes
- Setor de Patrimônio
- Setor de Oficinas
- Setor de Garagem
» Setor de Controle de Combustivel
- DIVISÃO DE COMPRAS
- DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
- Setor de Compras
- Setor de Almoxarifado
EC A MUN AMENTO
- Setor de planejamento
A 2IPAL DE RECURSOS HUMAN
t
DIVISÃO DE PESSOAL
Setor Pessoal
Setor de Protocolo
Setor de Arquivo
t
8
continuas ccsaea