norma nº 32/1987

,,!l
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
29.930 - SÃO MATEUS - RAINHA DO CRICARÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
IE i i.g 3al8?
neclara de ut:.lid.ad.e
provid.encias,
púttica e dá outras
0 Preeid"ente d.a Câmara },lrrnieipal
teus - 3.§.S'anto, Faço sa,ber que
i{"unicipal, aprovou e eu proairlgo
TEI
de 9ão Ma￾a C-ânara r
a. seguinte
r
rtrt. 19 - Fic*a d.eclarad-c de utilic.ad"e pún:-i
ca o CXNTRO CUIITJ§ÂI p0RT0 m ;fiO I'L4.TIIIS - situsdo no l.argo i
d.o Chafariz ç/n - sitj-o históffio d.o Porto &e São llIateus 
, 
é
us.a soeieclad.e civil com sed.e e forc na.Cd-d.ad.e e L'anlclpio d.e
§ão ffiateus, eoat ohjetj-vo sócio-artísiico-ed.ucativo-cul-tural t
e sem fj.ns luc*aii-ros e coa CGC (nm) pe 27.55I.657/AOOL*4A.
Art. 29 - Esia I ei- entra em vigor na clata i
d.e sua publicação, revogqd.as as disposiçães en eonti'ario.
Mateus
1987 (
§a1a d.as Sessõesr Câmera llunici-pal- d.e São
- §.E-§.anto, aos 03 (três) C-ias d.o nâs d.e seteÉ.bro âe
* F:'*srie::"-i.e
Registrad.a e pubJ.iead.a na §'eeretari 3 d.a eâ￾mara [lun1cipal d.e São Mate
FILI{O
mi]. novecento oitenta sete).