norma nº 35/1987

LEI Ho 035/87
Suplementa Dotações do Orçamento Vigente
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito *
Santo, faço saber que à Câmara Municipal de São Mateus ,
aprovou e eu sanciono a seguinte,
LELs
Art. 12 - Fica autorizado a abertura de um crédito suplê
mentar, num total de Cz$ 31.200.000,00 ( trinta e hum milhões e duzentos mil
cruzados), para reforço das dotações do orçamento do município de São Mateus ,
que discriminar
CÂMARA MUNICIPAL
Câmera Municipal
01010012.001 - Ação Legislativa
3.1.3.0 - Pessoal
3.1.2.0 - Material de CONSUMO. .eescesencoconossescnsnssarsossCEÊ
3.1.3.0 - Serviços de Teraeiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços é Encargos... cecoccnsocscraca coro o sCEÊ
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
03070202.002 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.2.0 - Material de Consumo...cccerercescessonacocecacons cs CBS
3.1.3.0 - Serviços de Terosiros e Encargos
3.1.2.2 - Outros Sarviços « Encargos..ccescorconsncucro seco ns CES
03070332.002 - Divulgação Oficial
3.1.3.0 - Serviços de Teresiros s Encargos
1.600:000,00
200.000,00
1.280.000,00
26.000,00
100.000,00
200.000,00
150.000,00
oo]
Continuação da Lei nº 035/87
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Nunícípal de Gabinete
03070202.004 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Posgoal
3.1.2.0 —- Material de Consumo. ...cerscorscorcrcerccencor cars e CLS
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros s Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ..ccorcorcrsucrcsca sor CLS
PROCURADORIA JURÍDICA
Procuradoria Jurídica
03070202.005 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pensoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Gabinete do Secretario
03070202.006
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.2.0 - Material de Consumo....cceseesrercecereecercos cosa aCES
PIVISÃO DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - ADHINISTRAÇÃO
03070212.007 - Administração Geral
3.1.1.0 - Pesscal
3.1.1.1 - Pessoal Civil....ccrererrecenanenesorcceccereon voc eCES
3.1.1.3 = Obrigações Patronais......
3.1.2.0 - Material de Consumo....
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....ceccceresecccn ronco csCZÊ
BEVISÃO DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - TRANSPORTES
16885342.008 - Estradas Víoinais
coeserenca sos sss sra CES
comorconccs racer os sCEÉ
Contínua...
112.000,00
105.000,00
50.000,00
112.000,00
112.000,00
90.000,00
309.000,00
10.000,00
30.000,00
200.000,00
/
Continuação da Lai nº 035/87
3.1.1.0 - Pessoal
3.4.1.1 — Pessoal Civil.cccoserosaseransssasanne senao so ceDBS
3.1.2.0 - Material de Consumo...cccrerconcorencasacor cos CEÊ
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros «e Encargos
3.1.3.1 - Resuneração de Serviços Pessonis.....eccccecoosCEÊ
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.....coccecorossesco e sCEÊ
16805341.002 - Estrades Víicinais
8.1.1.0 = Obras a Instalações. .escceccerencoororoca non es o QE)
16805342.000 - Entradas Vicinais
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permaneoto....ccsrccos «CE
DIVISÃO DE COMPRAS E ALMUEARTFADO
03070212.009 - Administração Geral
3.1.1.0 - Pessoal
3.101.1 — Pessoal Civil..ccccesescscosercoravonconsa caca sCES
3.1.3.0 = Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos. . cscocssnanconserc ES
SEBRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Gabinete do Secretário
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil.cecccencocscocccuscnconcansosavoslEÊ
DIVISÃO DE PESSOL
03070212.011 - Administração Geral
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal ChulL..coerorreconnercocscesenors ecos as DES
3.1.1.9 - Obrigações Patronais.
3.1.2.0 - Material de Consumo. .cecerserersconseuaas cosa os CE
15824952.0% = Prev. Social Inativos e Pensionistas
3.2.5.0 - Transferências & Pessoas
Continua...
680.000,00
60.000,00
580.000,00
10.000,00
300.000,00
30.000,00
150.000,00
10.000,00
67.500,00
210.000,00
28.000,00
10.000,00
Continuação da Lei nº 035/87
15824942.012 - Prev. Social ao Servidor Público
3.2,5.0 - Transferencias à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família...esecsecorenoorererorsor esse eCES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gabinnte do Secretário
03080202.017 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Possoal
3.te Tel — Ponsoal Civil.ccococororcocsresssorcorca seres eÇ8S
3.1.3.0 = Sarviços de Tarceiros s Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. ..cecsseree re C2Ê
PIVISÃO DA RECEITA
03080302.019 - Administração de Receitas
3.1.1.0 - Posscal
3.1.2.0 — Material de Consumo e.ccscescercrcserscrcco os CES
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
03080302.020 - Administração de Receitas
3.1.1.0 - Pessoal
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03080322.021 - Controlo Interno
3.1.1.0 - Pessoal
3,1.1.1 - Pessoal Cívil......
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Cutros Serviços e Encargos..casccsvescoccescs «CRS
DIVISÃO DO TESQURO MUNICIPAL
03080302.022 - Administração ds Receitas
3.1.1.0 - Pessoal
ecorcocroncscerenc ocaso CER
Continum,..
207.000,00
83.800,00
50.000,00
112.000,00
925.000,00
190.000,00
20.000,00
N62.000,00
245.000,00
N0.000,00
Contirmuação da Lei nº 035/87
So Ie tel'— PUGSÓAL ClUILososesanecsseaessscasevesorsscsses css Qi)
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Contratada
3.2.6,6 - Enoargos de Cutras Dividas.ceceressecesse serao ses CES
03080331.006 - Dívida Interna
4.3.5.0 - Amortização da Dívida Interna
0.3.5.1 - Amortização de Divida Contratada, .ecacerereres cos CES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
03070202.02% - Supervinão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
3. 101.1 — Pessoal Civil, coscrscercorecescssocesorccsscoso cus Çã)
DIVISÃO DE OBRAS
3.1.1.0 = Peagoel
3.1.1.1 - Pessoal Clyllssecesececenrenceersranannensranero «Cas
3.1.1.3 = Obrigações Patronais.....cccercecerneracorcara caca lES
3.1.2.0 - Material de Consumo. ...ccccscecssrressrsncasecraro Cat
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remunaração de Serviços Pessoais... cececsceran cos eGES
3.1.3.2 - Outras Serviços e Encargos, ...ecencrcscccsorss ces sCEG
16315751.012 - Vias Urbanas
8.1.1.0 = Obras e Instalações. ..ccccccccerccr conserve rec roca(2$
DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO E ConTROLE
03070212.025 - Administração 2eral
3,1,1,0 = Pessonl
3.1.1.1 - Pessoal Civil....cerencorroenncersenasecererse se ss ÇES
SECRETARIA MUMICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Gabinete do Secretario
10070202.027 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
28.000,00
15.000,00
117.000,00
111.200,00
1.100.009,00
180.000,00
301.500,00
80.000,00
900.000,00
1.000.090,00
1.210.000,00
160.000,00
Continuação da Lei nº 035/87
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos... cccocesscscco case «CLS
LIMPEZA PÚBLICA
10603252.026 - Limpeza Pública
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil.cocrcoccrocorocracocroco socos coca CER
3.1.1.3 - Obrigações Patronais. .cecccrceceenercor cesso as CEÊ
3.1.2.0 - Material de Consumo....cccrccesorsconcoc sacro as CR$
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
MERCADOS, PEIRAS E MATADOUROS
10160962.029 - Sistema Dist. Prod, Agrícula
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.3 - Obrigações Patronais. sesccccenenarrrorccerer eee LTS
SETOR DE CEMITÉRIOS
10603262.030 - Serviços Zunerários
3.1.1.0 = Pessoal
301.1.1 = Pessoal Civil..cocscoscssuses esssapcssesis voo ceCES
SETOR DE PARQUES E JARDINS
10603282.031 - Parques e Jardins
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.2.0 — Material de Consumo. ...cscorcorescrsasoscnso sc oGZÊ
3.1.3.0 = Serviços de Terceiros e Encasgos
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10603272.032 - Iluminação Pública
100.000,00
10.000,00
2.150.000,00
359.000,00
500.000,00
150.000,00
77.000,00
n.000,00
11.000,99
35.000,00
21.000,00
5.000,00
5.000,00
Continuação de Lei nº 035/87
3.1.3.0 - Serviços de Terceírca e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços 0 Encargos..»ecccreconenconencr seo asCES
10603271.016 - Iluminação Publica
4.3.3.0 - Transf. a Instituições Privadas
4.3.3.1 - Auxílio p/ Despesas de Capital..cccscescoscrrvesso col
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretario
04070202.033 - Supervisão a Coord. Superior
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.2.0 - Matertnl de Consumo. ..cceseseccereraeresecccacoc co sCES
DIVISÃO DA AGRICULTURA RURAL E URBANA
ONINOBOZ,034 = Sementes e Mudas
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.3 - Obrigações Patronais. .ccecescoccrcncrasrasa casas srs CEb
3.1.2.0 = Material de Consuno..cecrssernenanecenasesccnone rasa CES
3.1.3.0 = Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 = Outros Serviços a Encargos. .ccrscrrercrsesc cora cons aCEÊ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretario
08071882.035 - Ensino Regular
3.1.1.0 - Pessoal
Jo 1cTcT + Ponsgal Clyilceorcerescooscocecenssscesecese co ccsioCES
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ccnccononeresoorecasoness uses CEÊ
DIVISÃO DE ENSINO MUNICIPAL - 12 GRAU
08421882.038 - Ensino Regular
3.1.1.0 - pessoal
Contínua...
100.000,00
52,000,00
85.000,00
5.000,00
605.000,00
56.000,00
500.000,00
20.000,00
150.000,00
800.000,00
5.000,00
Sontinuação da Lei nº 035/87
3.1.1.1 - Pamsonl Civile.cecececenosoncereacencorscasco ses sCEÊ 80.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo....cccecesses 50.000,00
BEVISÃO DE MÉDICOS E cponToLÓarcos
13754262.045 - Assist, Médica e Sanitária
3.1.1.0 = Pessoal
3.1.1.1 = Pessoal Civil...c..s 1.370.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 90.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. 350,000,00
3.1.3.0 = Serviços da Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remmeração do Serviços Pessoais. ...cescconsorcesCEÊ 20.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos... .cccercencerercoscocCBÊ 150.000,00
SECHSTARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Gabinete do Seoretario
15070202.046 - Supervisão e Coord. Superior
3.1.1.0 = Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civiloccccserencsnronscorocasncnesroo cs cbZE 245.000,00
3.1.3.0 = Sorvigos da Terosiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços a Encarços...cescorconccco soon ce CLS 200.000,00
DIVISÃO PE DESENVOLVIMENTO COMMNITÁRIO
15814852.050 - Assistencia Soolal Gerel
3.1.3.0 - Serviços de Tercetros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....cescorccsconconcessçES 200.000,00
COORDENAÇÃO DAS CRECHES ,
15814332,051 - Assistência no Manor
3.1.2.0 —- Matoríal de Consumo..ccocscrocerascecosconccannseC3) 200.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Tereciros e Bmcargos
3.1.3.2 — Outros Serviços € Encargos, cecocossec soon cosonas! 100.
Total. .cacenessocscecCES 1.200.000,00
Art. 22 - Os recursos para abertura do orédito cons-
tante do art. 1º, desta Lei advira do excesso de arrecadação calculado nesta
Continuação da Lei nº 035/87
3.1.1.1 - Pessoal Civil...
3.1.2.0 — Material do Consumo. ..esesercorsssesnesre rece ces ce sCEÉ
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros « Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...cesserercencereeCZS
08421861.021 - Ensino Regular
4.1.2.0 = Equipamentos e Material Permanonto...cecsrsccersess Cat
DIVISÃO DE ERSIHO MUNICIPAL - 2º gray
06431982.040 - Forxação p/ Sator Tercstros
3.1.1.0 - Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS REGIQUAIS
Segretaria Municipal de Turismo e Eventos Reglorais
11653522,041 - Promoção do Turtsso
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.2.0 - Material de Conmmo..ceccccescrcosecesrosscc ova seo CÊ
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
SECASTARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOS
Ssoratarta Municipal de Cultura e Desportos
08842472.042 - Difusgo Cultural
3.1.1.0 - Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabiaste do Secretário
13070202.043 - Supervisão e Coord. Supertor
3.1.1.0 - Pessoal
Contínua...
4.170.000,00
753.000,00
300.000,00
120.000,00
300.000,00
480.000,00
1.180.000,00
185.000,00
286.000,00
50.000,00
300.000,00
17.000,00
data, conforme art. 43 5 14, Inciso II, da Loí 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 32º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Protetto Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 1º (quatorze) dias do Mes de setembro do ano do mil nove-
centos a oitenta o moto (1987)
filas Batísta Clíveira
Proreito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria desta Prefeitura, na
data supra.
de Gabinete