norma nº 5/1986

Autoriza don aren paro fino ascolares o da *
vutras providências.
C Trefeito Municipal da Cos Mateuve, Estsdo da
Espírito Conto, Faço uotor que o Câmara Puniel,
pal o o Unteum aprovou e ou sopolongo « se-
quinto,
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Anta | = Tiso o Fedor CD voutivo autori-ss &
donr um ares da 4.500 172 situsdo ne focslidade dononinada " Três *
Merromn ou FONSECA “, nº cora cinnto bunleipioc so Governo do E bs 4
enquo) para drsenval=
do Espirito “anto (Secreteris do
ver um programa educacional construlndo umc vscala para stendor sos
estudantes carentes dequel: regiao.
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Paragrafe Ímlco » O Imbyol osta Jogistrade no
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Cartoria do |? OfÍcio - Nanictro Imobiliónio ds Comerca de Se 15 -
teus do fivro teh = ge Fle, 198 nº de ordom Z.I74 de 25.05.84.
Srt, 2º — € Poder Exocutivo Municipal estrlelg
ce um prozo de O! (um) ano » contar ds data ds Lei, para cumpri-
. (o
mento do dieposto no ort. 17, cass contrario retornsrr o imovel «o
potrimônio Kunlelpal.
Art. 1º = Emia Lai antes em vigor na data de
eua publ ieaçõo, revogads es termos da Lei nº 19/34, bem cono outras
disposições em contrário,
Gabinete de Prefeito Municipal de Sao Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos (20) vinte dino do mes de janeiro do
Contsecer
a
ontinunção da Lei nº 005/26
ano de mil novecentos e oitenta o sela (1936).
dia ces
1% timtm Olivoira
Inefaito tunicipnl
nenistrada e publicada na secretaria desto
Prefoituro, na data supro.