| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1986 |
| Date | 1986-01-20 |
| Ementa | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3055 |
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MELO 007/56 Autoriza realização de despesas & dã outros * providências» O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, faço esber que a Câmara Munici pal de cão Mateus aprovou e eu senciono a se- guinto, LEL Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni cipal autorizado a pagar despozos com transporte de alunos de Suri ri o do Distrito de Itauninhas, com destino a são Unteun, bom como o rotornos Parágrafo Único - Ao despesas com os transpor= tes estabalecida no arte 1º, sá ocorrerão nos dino Intivos + até? 1988. Art. 2º - As despesas decorrantes desta Lei * correrão à conta de Notações proprias do orçamento vigentes Arts 2º = Esta Lei entra om vigor na date de sua publicação, revogada se dévponigoer em contrário Gabinete do Profeito Vunicipol de cão Mateus * Estado do Espírito Santo, aos (20) vinte dins do mes de jenciro do ano de mil novecentos o oitenta e seis (1986) « ACC e Es Valfos Batista Oliveira Prefeito Hunicipal Conter