norma nº 14/1986

LEI Nº 014/86
Autoriza doações de materiais o dá outras provi-
dências.
0 [rofeito Municipal de Sao Mateus, Lstado do Es
pírito Janto, faço saber que o Cômara Municipal?
de “ao bateus aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
trte Àº — Fica o Chefe do Poder Lxecutivo Munici
pal, autorizado a adquirir materiais de consumo de um modo geral e *
, r ” =
instrumentos musicais, mum montante de ate Cz$ 160.000,00(Cento e *
sessenta mil cruzados), que serão doados a Sociedade 'lusical Lira Va
ternse.
pie 4º — hs despesas decorrentes desta Lei, cor
rerão por conta da datação indicada neste artigo, podendo o Chefe do
Executivo Vunicipal se necessario suplesenta-la por Decreto.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros € Encargos.
pt. 3º — Cota Lei entra am vigor na dota de sua
publ icação, revogadas as disposições em contrório.
Gabinete do Prefeito Municipal de “ao Mateus, Es
tado do Espírito Santo, sos (14) quetorzo dias do ves de maio do ano
do mil novecentos ce oitenta e seis (1956).
“ollsg Batista Oliveira
Prefeito Hunicipal
Registrada é Po Lodo ;
feitura, na date supra. : j
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ia desta Pre -