norma nº 15/1986

“LEI Nº 015/86
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Nunicipal a
E oe ..” ,
firmar convênio e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de são ateus, Estado do Us
pírito Sento, faço saber que à Câmera Municipal”
de Soo Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte,
El
trt. 1º - Fica o Peder Executivo lunicipal auto-
a .
rizado a assinar convênio com o Dr. Marcelo de Paiva Gonçalves - Me-
dico Cftomologista - CUM nº 1722, pera atendimento as pessoas caren-
tes, deste Hunicípios as quais serão indicadas pela Assistente Soci-
al cu através do Corpo ledico desta liunicipal idade.
rt. 2? - Para cobertura dos demposos constantes
.
do arte |º desta Lol, correrao à conta de dotações consignadas no or
gamento vigente.
Art. 2º - Leta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cabinete do Prefeito Municipal de são Hateus, Es
tado do Espírito Canto, vos (14) quatorze dias do mes de maio do ano
de mil novecentos e vitenta e seis (1986).
»
uallas Batista ante jvejea
Féresto
Registrada & publ Toda pa na) e aria desta Pre -
feitura, na data supra. | |