norma nº 24/1986

gr
E
Autorizo doações de materiais « “dê outras provi
dências.
O Prefeito Hunicipal de Sao Heteus, Estado do *
Espírito Santo, faço saber que a camara Munici-
pal de São Mateus aprovou « eu sanciono a se-
quinte,
LEL
Arte |9º - Fica o Chefe do Poder (xscutivo Muni-
cipal, autorizado à adqulrir materiaia do construção num montante
de até Cz5 200.000,00 (Duzentos mi) cruzados), que serso doados pa
ra continuoção e ampl lação da obra do Forum desta Comaross
Art. 2º - As despesss decorrentes desta Lei,cor
rerão à conta de dotação cansignada no orçamento vigenta, padando
e Executivo Municipal, se necessário, auplementária por Decretos
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor ng data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal dé Sia Mateus,
Estado do Espírito Sento, aos (18) dezoito dias do mes de Julho do
ano de mil novecantos e oitenta e seis (1986).
e
Registrado u publicada na secreteria dósta Pro=
feitura, ne deta supra»