| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1986 |
| Date | 1986-09-01 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MEL nº 027/86 Autoriza o Chefe do poder Executivo conceder AuxÊ tio Financeiro, « da outras providônciase o prefeito Hunicipal de São Heteus, Estado do Ese pírito Sento, feço saber que a camara Municipal * de “Jo Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte, SEL Art. 1º - Fica o Chofa do Poder Executivo autori- zado a concodor um suxílio financairo de cab 40.000,00 (Juarento mil Cruzados), as seguintes pessoas, conforma relação abaixos MARIA JUIMQUIK GUEDES mnconc encore cos orcnco caco no ss elas 200000,00 BENEDITO REIS DA COSTA NACHADO cocosnrcosr essere rss a nCEÊ 20.000,00 TOTAL cescocorerscanoo Cx$ 40.000,00 Arte 2º - As despesas decorrentes de arte 1º desa te Lei, correrão a conta da seguinte dotação orçamentariai » ú stcr* ec 3.1.3.0 = Serviços de Terceiros s Encargos Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na dota do vua publicação, revogados as disposições aa contrarios Cabinete do Prefeito Hunicipal de São Mateus, Ls- tado do Enpirito Santo, es à? (primeiro) dia do mes de sstenbro do eno da mil novecentos e oitenta o veis (1966) « vailas Batista O! Ivana Prefeito Runicipal =