| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1986 |
| Date | 1986-09-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado do Espírito Santo EINS 6 Declara de titilidade Públice e da outras providên clas. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Fs- pírito Sento, faço sabor que a Câmara Municipal * de São Mateus eprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Arte 19 - Fica declarado de Utilidade Pública o PRAJANO GURIRI CLUBE, situado no Belneário de Guriri, neste Cidade, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação, revogadas as disposiçoss em contrario. Gabinete do Prefeito Kunicipal de Sao Mateus, Es- tado do Espírito Santo, ao (1º) primeiro dia do mes de setembro do ano de mail novecentos e oltenta o seis (1986). wallas Batista Oliveira Prefeito Municipal Registrado e publicada na secretaria desta Prefol tura, ne date supra. Bengdicte .Caulft Figuelródo do Gabinetes