| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1986 |
| Date | 1986-09-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3079 |
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Nº. Declara de lt |l idade Publica e da outras providên O Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do Es- pírito Santo, faço saber que a Câmara Muniolpal * de São Mateus aprovou 6 ou sanciono a seguinte, LEL Arte |º - Fica declarado de Itilidade Publica a PRÉ-ESCOLA e ESCOLA DE 1º GRAU ” CONHECER” = situado é Rua Dr. Gui - lherme Sobrinho s/n - no Cidade de São Mateus - E.E.Santo, pertencen te ao “ Centro Educacional Sao Gotardo”, foi autorizada a funcloner pele Resolução nº 29/80 do C.E.E. e publicada no Diário Oflelal de * 16 de junho de 1980, parecer 46/80. Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Es- tado do Espírito Santo, ao (192) primeiro die do mes de setembro do ano de mil novecentos e oitenta o seis (1986). vorfsa Bati ola á gal" Registrada e publicada na secretaria desta Prefej tura, na data supra. Benedicto,Cqul ú ua jredo de Gabinetes