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norma nº 31/1986

Tipo LEI
Número / Ano 31 / 1986
Date 1986-09-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3079

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

Nº.
Declara de lt |l idade Publica e da outras providên
O Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do Es-
pírito Santo, faço saber que a Câmara Muniolpal *
de São Mateus aprovou 6 ou sanciono a seguinte,
LEL
Arte |º - Fica declarado de Itilidade Publica a
PRÉ-ESCOLA e ESCOLA DE 1º GRAU ” CONHECER” = situado é Rua Dr. Gui -
lherme Sobrinho s/n - no Cidade de São Mateus - E.E.Santo, pertencen
te ao “ Centro Educacional Sao Gotardo”, foi autorizada a funcloner
pele Resolução nº 29/80 do C.E.E. e publicada no Diário Oflelal de *
16 de junho de 1980, parecer 46/80.
Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogados as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Es-
tado do Espírito Santo, ao (192) primeiro die do mes de setembro do
ano de mil novecentos e oitenta o seis (1986).
vorfsa Bati ola á gal"
Registrada e publicada na secretaria desta Prefej
tura, na data supra.
Benedicto,Cqul ú ua jredo
de Gabinetes

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