norma nº 34/1986

Estado do Espirito Santo
EL Nº 024/86
Autoriza doações de materiais e dá outras provi
deências.
O Prefeito Kunlcipal de São Mateus, Estado do *
Espírito Sento, faço seber que é Camara Munici-
pal de São Kateus aprovou é eu sancieno à se -
guinte,
LEL
Art. 1º - Fica o Chefe de Peder Executivo Muni-
cipal, autorizado a adquirie materiais de construção num montante
de até Cz5 50.000,00 (Cinquenta mil cruzados), que serio doados
para continuação e ampl lação (restante) da obru do Forum deuts Ce-
meres.
Art. 2? — As despeeos decorrantes desta Lel,cor
rerao a conta de dotação consignada no orçamento vigente, podendo
o Executivo Municipal, ss necessério, suplemontá=la por Decreto.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sus publicação, revogodus as disposições em contrário.
Gabinete de Prefeito Municipal de Sao Mateus,
Estado do Espirito “ante, sos (09) nove dias do mea de eutubro do
eno de ail novecentos «e oltenta e sois (1936).
ae Batista Oliveira
Prefeito Kunicipal
Registrado e publicada ne secreteria desta Pres
val
feitura, na data supre.