| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1986 |
| Date | 1986-12-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Nº O ó Declara de Ikil idade Pública e dá outras provi - as denciase O Prefeito Municipal de aão Mateus, Listado do is pírito Santo, faço suber que a Câmara Municipal do “ão Vateus aprovou e eu sanciono a seguinto, LE] Art. | - Fico declarado de litilidado Pública a ASSOCIAS ÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CHÁCARA DO CRICA - 2É , nesta Cidade, CSC. 27.559.453/000]-56. Arte 2º - sta Lei entra en vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Hunicipol de Sao Matous, Es tado do Espírito Santo, aos (04) quatro dias do mes de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e seis (1936). uallas Fatieta Clivojra Frefeito hunicipa negistrada e publicada na secretaria desta Pre - feitura, na data supra. Ene Ed