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norma nº 41/1986

Tipo LEI
Número / Ano 41 / 1986
Date 1986-12-30
EmentaAUTORIZA DOAR ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3089

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Lt Ke 041/86
Autoriza doer área e da eutros providências.
O Prefeito Uunicipel de Seo Mateus, Lotado do Ls-
pívito sento, usando do vuas atribuições legais,
promulga a seguinte,
SEL
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Enscutivo Munlei=
pal, outorizado a dear 02 (duas) areas de terras, do loteumento Jordis
des Colçaras, quadros 1 A e 4 A nus total de 5.100,00 43, a Asmocia =
ção dos Kagistrados de Capírita Santo, Entidade reconhecida do Utilida
de Públicas pelo Estado do Espírito Santo, COl. nº 27.053.685/0001-90,
com vede a Avenidas Pedro Pelacio nº 104 - vitoriasEnp. “ento «
Arte 2º - Fica condicionado à presente doação a
instolação da Associação doa Hagistrados de Empírito Sento «
Arte 37 e Cota Let entra em vigor no data de ua
publicação, revogadas as disposições es contrários
Gabinete do frofoito Wunicipel de Ste Sateuo, Es-
tado de Espírito tonto, aos (30) trinto dias de uso de dezembro do ano
do mil novecentos o citenta o esiu (1936).
ELE CC em
Wal las lota fi jvojos
Prefeito Kunicipa
Registreda a publicada mo Secretaria desta Prefej
tura, na data supra.

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