| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3089 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1
Lt Ke 041/86 Autoriza doer área e da eutros providências. O Prefeito Uunicipel de Seo Mateus, Lotado do Ls- pívito sento, usando do vuas atribuições legais, promulga a seguinte, SEL Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Enscutivo Munlei= pal, outorizado a dear 02 (duas) areas de terras, do loteumento Jordis des Colçaras, quadros 1 A e 4 A nus total de 5.100,00 43, a Asmocia = ção dos Kagistrados de Capírita Santo, Entidade reconhecida do Utilida de Públicas pelo Estado do Espírito Santo, COl. nº 27.053.685/0001-90, com vede a Avenidas Pedro Pelacio nº 104 - vitoriasEnp. “ento « Arte 2º - Fica condicionado à presente doação a instolação da Associação doa Hagistrados de Empírito Sento « Arte 37 e Cota Let entra em vigor no data de ua publicação, revogadas as disposições es contrários Gabinete do frofoito Wunicipel de Ste Sateuo, Es- tado de Espírito tonto, aos (30) trinto dias de uso de dezembro do ano do mil novecentos o citenta o esiu (1936). ELE CC em Wal las lota fi jvojos Prefeito Kunicipa Registreda a publicada mo Secretaria desta Prefej tura, na data supra.