| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 3091 |
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LEL Nº 043/86: <uplemento Dotação do Orçamento Vigente « & Prefeito Kunlcipal de São Kateus, Estado do Es - pírito Santo, faço saber que a Cômara Vunicipal de “av “ateus, aprovou q eu sanciono s seguinte, EL Art. 1º - Fico autorizado a abertura do Crédito * Adicional Suplementar, num total de Cx3 150.000,00 (Cento e Cinquem- to MIT Cruzados), para reforço da doteção do Orçamento do município de “jo Vateus, que discrimina 210 - SÂMADA BUNICIPAL 3eb.1.0 - Peosoal coveconcceroenar cor rocora cana o voa CELIO 000,00 TOTAL coscscorcssorooccrsece cons so oncncoros C8$159.000,00 Art. 2º - O recurso para «a abertura de Credito Adi clonal autorizado nesta Lei, advira do Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial de 1955, nos termos do arte 43 > 12, Incleo * to de Loi 4.320, de 17 de março do 1964. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dete de eua ? publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Kunicipel de São Hateus, Esta do do Espírito Santo, aos (30) trinta dias de mes de dezeabro do ano de mi! novecentos e oitenta o saio (1986). vet tosralto hantolpal””