norma nº 44/1986

LEI nº 044/86
Altera Planta de Valores e da outras providências
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Es-
pírito Santo, faço saber que a Comara Municipal *
de São Mateus, eprovou e eu sonciono a seguinte,
LEL
Arte |? = Fica alterado o valor do MZ de terreno
no Município, de acordo com a Tabela em anexo.
LOCALIDADES QUE COMPÕEM OS DISTRITOS
DISTRITO 1:
- Zona | -
- Lona 2=
- lona 3-
- Zona 6 -
l TO 2
- Lona À -
- Zona 2 -
- lona 3+-
- lona 4 -
- Zona 5 -
Sede
Parte esquerda da Avenida Jones dos Santos Nevas e parte
do Porto (centro).
Parte direita da Avenida Jones dos Santos Neves é parte *
do Porto (Centro).
vila Nova, Santo Antonio, Ponte (Stº Tereza).
Forno Velho (Cohab).
Morada do Ribeirão, Petrobras, Nordeste, Nova Esperança,
Sao Benedito.
Litorâneo .
Balneário de Guriri - Loteamento da Prefeitura, Morada do
Sol.
Balneario de Guriri - Parque dos Albatrozes.
Balneário de Guriri - Bosque da Praias
Balneário de Curiri - Loteamento Dalla Bernardino.
Jardim das Caíçaras (Mariricu).
Contr.
Co: al nº 6
DISTRITO 3:
- Zonas | - Itauninhas.
o :
- Zona | - Nova Lima.
- Tons | - Santa Maria.
DISTRITO 6 :
- lona | - Nestor Comes
IZAÇÃ EAS DE VALORIZAÇÃO
Al - Quadras: 87, 88, 89, 90, 136 e I40 e parte das quadras: 17, 18,
53. 69, 70, 91, 131, 192, 134, 135 e 197.
quadras: 08, 09, 10, ll, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29,
30. 31, 32, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 54, 550 56. 57. 58, 59,
60, 61, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 92, 93, 94, 95 e parte das que -
dras: 03, 04, 05, 06, 07, 15, 16, 17, 18, 25, 26, 36, 53, 67, 68
69, 70, 84, 85, 86, 91, 96, 97, 98, 100, IOI, 102, 107, 109, 11
113, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 435, 137, 138, 139, 141, 142,
143, 144, 147, 151, 1520
quadras: 62, 63, 64, 65, 77, 78, 79, 80 e parte das quadras: 96,
97. 98, 99,
Quadras 1 23, 24, 35, 45.46, 47, 43, 49, 50, Sl, 66, 81, 82, 83,
103, 104, 105, 106, 108, 110, 146, 148, 149, o parte das quadras
15, 26, 36, 3, 52, 67, 68, 54, 85, 56, 100, 101, 102, 107, 109,
142, 143, 144, 145, 147, 150, 151, 153.
Cont ««
SAT UM DRI SEIIU
Continuação da Lei nº 044/86 Els.03
ci
Parte das quadras: Ol, 02, 03, 04, 05, 06, 07.
Quadras 112, 115, iló, 417 e parte das quadras: Lli, 113, II4 e
118,
Parte das quadras: Ol e 02
Quadras: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 152, 154,
155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e parte das qua
dras: tl4, 118, 128, 129, 130, 142, 150, 151,153.
DISTRITOS 1 - Zona 2:
Al
A
81
Jusdras: 112, 113, ll4, 115, 116.
Juadras: 85, 87, 89, 91, 93, 95, 105, 125, 126, 127, 142 e parte
dos quadras: 103, 109, 110, l4l, 152.
Quadras: 13, 16, 23, 24, 25, 26, 38, 39, 40, 43, 44, 45, 50, 51,
52, 56, 57, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 99, 100, 101, 102, 103,
104, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 128, 129, 135, 136,
137, 138, 139, 140 e porte das quadras: 08, 09, 10, 12, 15, 48,
20, 22, 64, 130, 124, I4).
Quadras: 84, 86, 88,90, 92, 94, 106, 1O7,LIL, 143, 144, 145, 146
147, 148, 149, 150, 151, 153% 154, 155, 156, 157, 158 e parte *
das quadras: 108, 109, 110, 41 e IS2.
Quadras: 21, 27, 28, 29, 30, 3), 32, 33% 34, 35, 36, 37. 4h, 42,
46, 47, 48, 49, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 6l, 02 e parto das qua -
dras: 22, 64.
Quadras: 72, 73. 74, 75, 76, 77, 73, 79, BO, 31, 82, 81 e parte
de quadra 70.
Quadras: Ol, 02, 03, 04, 05, 06. 07, lh, 14, 17, 19, 134, 132, *
133, 170, 171, 172, 173 e parte des quadras: 08, 09, 10, 12, 15,
18, 20, 22, 130, 134.
Conter
em
Continuação da Lei nº 044/86 Els. 04
BISTRITO 1 - zona 4:
Cc - Quadras: 53, 54, 55, 56, 60, 61 e parte das quadras: 57, 58, 64,
65, 66, 67.
D - Quadras: 20, 2i, 22, 23, 24, 28, 20, 30, 31, 32, 37. 38, 39, 40,
s1, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50.
E - Quadras: 10, Il, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 27, 33,
34, 35, 36, 63, 65, 69, 70, 72, 73, 74, 77, 78, 80, BI, 82, 83,
84, 35, 36, 97, 88, 92, 93, 94 e parte das quadras: 57, 58, 64,
65, 66, 79.
F - Quadras: 51, 52, 59, 71, 75, 76, 89, 91, 95, 96, 97, 98, 99, I00
101, 102, 62, 90.
DISTRITO = lona
c - Quadras! 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30.
DI - Quadras: 3l. 32, 3% 34, 35, 36.
D - Quadras : Ol, 02, 03, 04, 05.
Ito = Jona
Bi - Quadras: JZ e 33
E - Quadras: 27 e 28,
CI - quadras: 29, 30 e 3.
DI - Quadras: Ol a 26.
D - Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42.
RITO 4 - Zona
Cc - Quadras: 02, 05, 06, 08, 09, It, 12, 47, 18.
DI - Quadras: 07, 10, 13.
E - Quadras: Ol, 03, 04, |4, |5 e l6.
Conte.
t a inte 6 Ele. 05
A - Juadras: Ol, 02, 03, 94, 05, 06, 07, 08, 09, 10, II, 12, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, M.
B - úuadras: 13, l4, [5, 24, 25, 26, 35, 36, 37.
Cc - Quadres: 27 a 64.
DISTRITO 2 - zona 2:
5 - Quadras: Ol, 02, 03, 87, 88, 89, 90, 91 e parte das quadras: 19,
23. 28, 33, 38, 43 47, 5h, 55 59, 64, 69, 74, 79, 83 e 86, 13,
ló, 20, 24, 29, 34, 39, 44, 48, 52, 56, 60, 65, 70, 75.
Cc - Quadras: 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, ll, 12, 14, 15, 17, 18, 2h,
22, 25, 26, 31, 35, 36, 40, dl, 45, 49. 53, 57, 61, 66, TI, 76,
27, 32, 37, 42, 46, 50, 54, 58, 62, 63. 67, 68, 72, 73, 77, 78,
31, B2, 84, 85 e parte des quadras: 13, 16, 19, 20, 23, 24, 28,
79, 33, 34, 33, 39, 43, 44, 47, 48, 51, 52, 55, 56, 59, 60, 64,
65, 69, 70, 74, 75, 79, 80, 33 e 36.
DISTRITO 2 - Zona 3:
C - Quadras: O! a 149.
DISTRITO 2 - Zona 4:
Cc - Quadras: Ol a 934
DISTRITO 2 - Zona 5
Cc - Juadras : Ol a 148,
DISTRITO 3 - Zona |;
DI - Parte das quedras: Ol, 03, 05, 10, 02, 04, 06, 09
D - Quadras: 07, 08, Il, 12, 13, 14, |5 o parte das quadras: Ol, 03,
05, 10, 02,04, 06, 09.
Cont.csee
“UN UU UU COP SBINIV
Gontinuação da Lei nº 044/86 Ele. 06
o) = fi
Cc - Parte das quadras: 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21,22
23e 24.
Di - Quadras: Ol, OZ, 03, O4, 05, 06, 07, 08, 15, 25, 26 e parte das
quadras: 09, 10, ll, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
DISTRITO 5 - Zona |:
D - Quadras: Ol a DS.
DISTRITO 6 - Zona |:
DI - Parte das quadras: Ol, 03, 04, 05.
D - Juadras: 02, 06, 07, 08 e parte das quadras: Ol, 03, 04, 05.
Estudos dos novos valores de N2 de terreno, para efeito de calculo do
IPTU/86, eloborado juntamente com a Comissão de Valores do Município
de São Mateus-ES:
Valor Real do
Terreno de 300 M
AJ 600.000,00 2.000,00 266
A 400.000,00 1.333,00 178
[E 350.000,00 1.166,00 155
B 390.000,00 1.000,00 133
ct 200.000,00 666,00 089
[o 180.000,00 600,00 080
o! 100,000,00 390,00 040
80.000,09 266,00 235
60.000,00 200,00 026
30.000,00 100,00 3
Cont.
Estado do Espirito Sanlo
continuação da Lei nº 044/86 Flo.
Art. 29 - Fica elterado o valor do M2 de Ediflca-
ção de acordo com a Tabela abaixo:
SLASSIFICAÇÃO vALOR-C2S
Casa/Sobrado .ecsccccrnecroraconraccerocoocoscnsencossrvas CLS 663,00
Apertamento cecececcosscecercoseceserasias rererereceros Cr$ 474,00
Talho ceconsiciccia Cida cessa rocaccoceçsss Cuf 101,00
Calpao ccoccoconcuscosccoscssacarcancsecnerecarcerccsrecao CLS 253000
indústrias: posaas ssa VEMOS CENSO ZCRNISOS ES Cz3 207,00
Cz$ 285,00
neces segue a na epcemçe coscsçers CS SM;
Loja «ceseresa cevesorenesa
Especial cer.
Art. 3º - Revogam-so as disposições em contrario.
. 4º - Esta Lei entro em vigor a partir de Ol *
(primeiro) de janeiro de 1987.
Cabinete do Prefeito Hunicipal de Sao Mateus, Esta
do do Espírito Santo, aos (20) trinta dias de mes de dezembro do ano
de mil novecentos e oitenta e seis (1986).
“E Sed das dd
wallas Batista Oliveira
Prefeito Hunicipal
Registrada e publicade na secretaria desta Prefei-
tura, na data supra
Edu dé Ed os
SEE 06 a Fio le di nédo
Secretario unio
binete«