norma nº 7/1985

Concede aumento do vencimentos aos servidores
Huntcipala e, dá outras providências.
O Prefolto Municipal de São Hstous, Estado do
Espírito Sento, faço saber que a Câmara Muni=
cipal de são Kateus decretou e eu sanciono a
seguinte,
J1ELt
Arte 1º — Fica concedido eos Servidores Muni=
clpais, aumento dos vencimentos constentes dos enexos Il, Ill a IV,
da Lei Municipal nº 25/84, do 23=11-84, na conformidade do disposto
nos parógrefos |?, 2º e 3º, dente artigo.
$ 1º - Anaxo |1 (Cargos de Provimento Efetiva),
padrão Ol a 12, 90% (noventa por conto), padrão 13, 95% (noventa e
cinco por cento), padrão 14, 99% (noventa e nova por cento).
— 4 2º — Anexo Ilk (Cergos de Provimento em co-
'ulosão), padrao CC-l a CC-6, 90% (noventa por conto).
$ 32 - Anoxo IV (Cargos regidos através de
CLT), referência R-Ol a R-10, 90% (noventa por cento)» padrão R-Jl a
(| R-lh, 101% (cento e um por conto).
) Arts 2º - O valor da hora/sula da Escola de 2º
Grau “Professor João Pinto Bandeira” fica fixado em G$ 6.356 (veis
) mil, trezentos e cinquenta e sois cruzeiros), e a hora/sula das Esco-
bd
'
N
hs
fas Municipais de 5º à B4 séries fica fixoda em L$ 4.902 (quatro mit,
novecentos e dois cruzeiros).
Arta 3º - A gratificação de que trata o artei5,
da Lei Municipal nº 14/83, fica fixada em W$ 150.000 (cento e sinquen
ta mil cruzelros).
continua esa
continuação Lei nº 07/85
Arte 4º - A quota de salário-fanll la devida eos
servidores públicos Municipais estetutarios ativos e Inativos, por fl=
lho menor de 18 anos, fica fixada on &$ 18.000 (dezoito mil cruxeiros).
Arte 5º - Serdo arredondados para mais as fre
ções Infariores a &$ 1.000 (hum mi) cruzeiros), ea decorrência da apll=
cação dos percentuais constantes dos parágrafos 12, 2º e 3% do artsif,
| desta Lol«
Arte 69 - Ao despesas decorrentes da execução deg
ta Lol, correrão à conta de detação própria orçanontória, podendo ser
suplementadas, se necessário, otrovãs da utilização dos recursos defini
dos no Arte 43 5 19, Ítons L, Il e bl, da Lei Fadaral nº 4.330, 17 de
março de 1964.
Arte 7º — Como verifique-se a Inexistência dos rg
cursos definidos no Arte 43 5 1%, Ítens do 1] o 1Il, da Lei Federal nº
4.320, fica o chefo do Poder Executivo autorizado a ronlizar es despes
san cos pagononto do pessoal, durante o corrente exercício, extraorçã-
rentariamento o reguleriza-lo no exercício de 1986, no elemento de dese
pesa 3.1.9.0 = Diversas Despesas de Custeio.
Art. 8º - Esta Lol entrará em vigor na data de
eus publicação, retroagindo ssus efeitos a 12/05/65, revogadas es die-
posições eu contrário.
Cabinete do Prefeito Municipal de Sao Mateus, Es-
tado do Espírito Santo, sos vinte (20) dies do mês do malo do ano de
mil novecentos e oltenta e cinco (1985).
Lomido
E Leito
Prefeito Municipal
Registrada à publicada ma Secretaria desta Pre-
feltura, ne data supra. P/M Lê
! Lo
secretária Municipal
Gabinete
ANEXO 11 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO OU FUNÇÃO PADRÃO |SALÁRIO ATUAL
dvogado ol 927.000
rientador Educacional o! 927.000
edico ' ol 927.000
ssistente Técnico Educacional oi 927.000
lentista o! 927.000
Hioquimico [od] 927.000
ssistente Social ol 927.000
igrônomo ol 927.000
jupervisor Educacional ol 927.000
ingenhei iro ol 927.000
“opografo 02 824.000
“cenico em Contabil idade 03 733.000
'esoureiro 03 733.000
la a 04 696.000
Inspetor Fiscal 05 586.000
luxiliar de Contabil idade os 586.000
iuxiliar de Administrativo os 586.000
Jperador de Máquinas Pesadas 05 586.000
iscal de Rendas “ 06 550.000
desenhista 07 513.000
Votorista 07 513.000
Fiscal de Obras'& Posturas 07. 513.000
Técnico de Radiologia o8 476.000
Calculista 08 476.000
Eletrecista 09 454.000
Escriturario to 440.000
Almoxarife 10 ” 440.000
Operador de Máquinas, Leves to 440.000
Auxiliar de Eseriturario n 393.000
Te Fonista — E 393000
Enfermeira n vi 393.000
Professor "D” c/ Qualificação (8 hs.) E 393.000
Professor “C” c/ Qualificação (4 hs.) I2 353.000
Bombeiro IZ 353.000
Recepcionista 12 353.000
Auxiliar de Bibliotecário 12 353.000
Dat ilografo Iz
Professor “RB” s/ Qual ificação (8 hs.) 13
Professor “A” s/ Qualificação (4 hs.) 14
337.000
Encarregado do Campo de Pouso 14
Amocim Lelte
protalto
353.000 |
346.000
337 .000
ANEXO III - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
SALÁRIO ATUAL
Secretário Municipal de Gabinete
Assessor Jurídico
Diretor de Departamento
Defensor público Municipal
Diretor de Divisão
Chefe da Inspetoria de Rendas
Coordenador do Incra
Coordenador de Creches
Maestro
Di tor de Escola de 2º Grau
Diretor de Escola de 1º Grau
Coordenador do MOERAL
Coordenador da Merenda Escolar
Encarregado de Setor
cAmocim Lelte
Prefeito
cc-I
q Ce-2
cc-2
cc-3
ce-3
cc-4
cc-4
cc-4
cc-4
cc-5
cc-6
cc-6
cc-6
ce-6
1.922.000
1.716.000
1.716.000
1.510.000
: 4.510.000
1.236.000
1.236.000
* 1.236.000
1.236.000
824.000
550.000
550.000
550.000
550.000
ANEXO |V - CARGOS REGIDOS ATRAVÉS DA C.L.T.
CARGO OU FUNÇÃO
893.000
. 858.000
733.000 *
Encarregado de Transporte
Mecânico de Maquinas Pesadas
Mestre de Obras
Chefe de Enfermagem 733.000
Mecânico de veículos 659.000
Encarregados de Obras 550.000 ”
550.000
476.000
Supervisor Escolar
Apontador
Armador 476.000
iutarregado de Motor 476.000
Secretário Escolar “ 476.000.
476.000
454.000
454.000
- 440.000
440.000
440 -000
393.000
393.000
3537000
353-000
Coordenador de Turma
Carpinteiro
Pedreiro
Encarregado de Turma =
Auxiliar de Operador de Maquinas Pesadas
Pintor
Auxiliar de Secretário Escolar
Ajudante de Mecânico o
4 xiliar de Topografo -
Guarda Municipal
Salva-Vidas 353-000
Coveiro 336.000 |
Jardineiro 336.000 |
Vigia 336.000
Gari 336.000
Trabalhador Braçal 336.000
Mensageiro + 336.000
Servente 336.000
336.000
Atendente
Amocim Lee
protesto