norma nº 18/1985

“ ,
Autoriza assinatura de convênios e da outras
bes ,
providencias.
O Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Cômara Muni=
cipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte,
LEI
Art. |º - Fica o Poder Executiva Municipal au
torizado a assiner convênio com a Cia. Habitacional do Espírito San,
to - COHAB. ES., para execução do calçamento que liga Sernamby ao
conjunto “Forno Velho”.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei *
correrão por conta da COHAB - ES., exceto pequena complementação ca
so necessario que correrá por conta de dotação propria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos (04) quatro dias do mes de setembro *
do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985).
E a
Z ELLE
RARE toa
feito Municipal.
pa secretaria desta *
Registrada e publ
Prefeitura, na data supra. PN
É À 4 Ay
io Municipal.