norma nº 24/1985

LEL No 24/85
Suplenenta Dotações do Orçamento Vigente.
O Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do
Espírito Santo, faço saber que s Câmera Munial,
pal de São Mateus aprovou e Eu sanciono a se-
guinto,
LEL
Art. |º — Fica autorizado « abertura de Crédi-
to Adicional Suplementar, num total de CR$ 751 «500.000 (setecentos
e cinquenta e hum milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço
das Dotações do Orçemento do Município de São Mateus, que discrini-
nas
1.1.2 — DEPARTAMENTO MUNIC. ADMINIST. RECURSOS HUMANOS
3.2.8.0 - Contribuição pare formação Patrimônio Servidor Público *
PASEP .esonerconconescerescesaccnsansasas CRÊ 30.000.000
1.b.4 — DEPARTAMENTO MUNIC. OBRAS VIAÇÃO SERV. URBANOS
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros c Encargos .«ccecsu» CR$ 20.000.000
4.1.1.0 - Obras e Instalações ..ccecercsesecsesesos CR$ 100.000.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Matorials Permanente ..... CR$ 400.000.000
Veto? — DEPARTAMENTO MUNIC. DE EDICAÇÃO E CULTURA
1.1.7.0 = Gabineto do Diretor
3.1.1.0 — Pessoal cocscncosconeconenccocacocesssasa CR$ 70.000.000
3.1.2.0 — Material de Consumo «ccecos essscsassss CR$ 10.000.000
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos esecessa cr$ 50.000.000
3.2.5.0 - Transferência & PUSSOAS correncceresaessa cr$ 1.500.000
1.1.8 — DEPARTAMENTO MUNIC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.1.1.0 — Pessoal concoccnccnossosancenossencanssss CR$ 70.000.000
TOTAL coconconconconacocosancasasasassas CR$ 751 5004000
Arte 2º = Os recursos para a abertura do Credi-
to Adicional eutorizado no artigo |? desta Lol, advira das anula —
ções parciais nes Dotações Orçamentárias, noa termos do art. 4% *
$12, Inciso fl, da Lei 4.320, do |7 de março de I964.
Vol - GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.0 — Pessoal cocconaconesoncacenasensenenesos CR$ 50 .000.000
1.0.2 — DEPARTAMENTO MUNIC. ADM. E RECURSOS HUMANOS
3.1.1.0 — Possoal cocessorcoconcoccrenorusacosasesa CRÊ 650.000.000
3.2.5.0 » Transferências a pessoas ..ccccssccosesos CR$ 20.000.000
bebo3 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.1.1.0 = Pessoal cesesesceserencasaneerscosovares CR$ 2.500.000
TOTAL eeccronenacoconrcc sena ccareaasosass CR$ 751 0500.000
Arte 3º - Esta Lol entra om vigor na data de *
sua publicação, revogadas os disposições em contrário.
Gabinote do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos (16) dezesseis dias do mes de outubro
do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985).
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feitura, na data supra. |
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