| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1985 |
| Date | 1985-11-11 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO |
| native_id | 3118 |
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= —— É LEI NºS 26/85 “uplements Dotações do Orçamento. O Prefeito Kunicipel de Zso Mateus, (stado do spírito Sento, Faço saber que a Cônara Hunici pal de São Mateus aprovou € Eu sanciono a se guinte, trt. 1º = Fico o Chefe do Poder Exocutivo Munh cipal autorizado « abrir um credito suplementar num total de CR$ see 2,005 .000.000 (Dol bilhões e cinco milhões de cruzeiros), para re - forço das seguinten dotuções: 1.0 - GABINETE DO PREFEITO 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos cecerseoss CRS 5. D0O.000 DodeZ DEPARTAMENTO MUKIC. DE ADM, REC. IUMANOS 3.1.2.0 - Matorial de Consumo cerceccerercreronencaso SIS 60.000.000 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos «cssseesee CNS 70,000.000 Sob dd a Pinda! conssrencssscerececeso oronesoseres 3.2.8.0 » Contribuição para formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP .icucccrecrcersvar CRS 50,000.000 1.1«3 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.1.1.0 - Pessoal cussereccanconcencuno 3.2.6.0 - Encargos da DÍvida Interna +. ecenceso CNÊ 25.500,000 corvos CR$ 2.000.000 L.J.d — DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVI= OS URBANOS 3.1.1.0 — Pessoal cesescnccos ««CR$ 18.000,000 3.1.2.0 - Material da Consumo . « CR$ 70.000.000 3.1.3.0 = Serviços do Terceiros e Encargos .. cc... 0. CRÊ 80.000.000 Contese - =—— - Continuação da Lei nº 26/85 1.1.5 3h ,d 3.1.2.0 3.1.3.0 4.1.1.0 1.1.6 2ed.t.d 3.1.2.0 1.1.7 i.to7.o Soa daO J.h.Z.0 EAZa 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 4.1.1.0 1.1.7.2 Jet.t,0 3.1.2.0 3.1.3.0 E.1.8 3ehedoO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Pessoal cecscrsscesacossecccconoraco casar CR$ e cr$ + CRS Natorial do Consumo .ecesencerners Serviços do Terceiros e Encargos «e Obras e Instalações .ecerencrrnenconunsaso CTF DEPARTAMENTO MINICIPAL DE AGRICULTURA Pessõal «ccrcorides condor o osrvcavasivesa CRB Meterial de Consumo «cccrssua «e CR$ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COUT. E CULTURA GABINCTE DX RETOS Pessoal eos Material de Consumo +... cas ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Pessoal ..csccseeses Obras e Instalações cersuccnsererenunaseas CÊ DIVISÃO DE CNSINO MUNICIPAL - “20 GRAU” Pessoal Material do Consumo .ccscessrecas secas CR$ Serviços de Torceiros e Encargos .reses... CR$ DEPARTAMENTO WUNIC. SAÚDE & ASSIST. SOCIAL 46 000.000 50.000 .000 26 000 000 109 000 «000 50.000.000 20.000 .000 » 230 ,000.000 5.000.000 560 000.000 19.000,000 19,000.000 90 000.000 32.000.000 5 «000.000 5 000.000 Pessoal .eccecssereesecensnssaas come rara es GÊ 264 000.000 TOTAL cecssrononcenceracaccronacace seres CRO 1005 000.000 Continua secsencrccccercencencanroscaa cercar canconatantas o e me —— Ea Cont Inuação da Lei nº 26/85 Ate 29 - O recurso para a abertura do crédito! suplementar autorizado nesta Lei, advirá do excosso de crrecadação * calculado nosta data, considerando a tendência do exercício, nos tor mos do art. 43 8 1º, Inciso Il, da Lei nº 4.320, de 17 do março de 1964. Ant. 32 - Cato Lei ontrara em vigor ny data do sua publicação, rovogadas as disposições em contrário. Gabinete do Profaito Municipal de “ão hatous, Es tado do Espírito Sento, aos (11) onze dias dé mes de novonhro do ano de mil novecentos o oitento e cinco (1935). sites Let ivte oliveira negistrada e publigs feitura, no data supra. " de Gabinete