| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1985 |
| Date | 1985-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Autoriza realização de despesas e dá outras pro vidêneias« € Profaito Kunicipal de São Mateus, Estado do ? Espírito Santo, “faço saber que a “ênora Hunicie pol de São Kateus aprovou e Eu sanciono a se = quinto, LE! àrte 19 - Fico o Chefa do Poder Executivo Muni= cipol autorizado a pagar despesas cos Transporte de alunos e profes- sores, com destino ao Patrimônio do Palmito, advindos do Couliata * tricanga etcs, bem cous é retorno. Parágrafo Único - As dospeses com vs transpor « tes estabelecida no art. 12, eo ocorrerão nos dias letivos, sté o ano de 1988. árt. 2º = As donpesas decorrentes dosta Lol cop rerso à conte de Dotações proprias do Orçamento Vigente. àárte 3º — Esta Lei entra em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito liunicipal de “Jo Mateus, * Estado do Espírito Cento, nor (!|) onze dias do mes de novembro do ano de mit novecentos c oitenta e cinco (1985). ne di» WalTas isto Oliveira Prefeito Municipal Continua...» Registrada e publi ee na stcratakia desta Pre Celtinos na data supra. da, 33 Po .J e > abs P: