| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1985 |
| Date | 1985-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÕES DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MEL Ono 0/84 tutoria doações de materiais e do cutras provi a donaolaa- € Prefeito Hunicipal de So Vuteus, Untado do apírito Sento, faço saber que a cêmora Munici= pal de São Hateus aprovou e Eu sanciono a me = quintas LEL Arte 1º - Fies o Chofs do foder Exogutivo Muni= cipol, autorizado o adquirir moteriais da construção num montanto de É 235 100,000,000 (com milhões de cruzelros), que serão dvados pos ra 9 continuação e ampliação da Obra do Ferum desta Comarca. trt. 20 - ha dospesas decorrentas deeta Lai, RÁ corrarão a conta de datação consignada no orçasanto vigeniaç podendo o Inceutivo Hunicipal, co nacessório, suplementa-| a por Deorato» trt. 3º - Emta Lei ontra em vigor no dota do * sua publicação, revegades as dispesições as contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Hatous,Eg tado de Espírito Santo, dos (13) treze dias do mes de novonbro do * eno do uil novacentos e oitenta e cinco (1985). vai f ão Balieta Oliva ra Prefeito Municipal Conter