norma nº 31/1985

LEL Nº 31/85
Suplementa Dotação do Orçamento Vigente.
O Profalto Muntcipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, Faço saber que a Câmro Kunici
pal de São Mateus, aprevou e Eu sanciono a sg
ouinta,
LEI
Art. |9 - Fica autorizado a abertura de Crédi
to sdizional Suplementar, num total de C4$ 230.000,000 (Duzentos e
vinte milhões de spuzciros), para reforço da seguinte Dotação:
1.d.5 — DEPARTAMENTO HUNICIPAL DE SERV. MUNICIPAIS
++ CR$220 000.000
Total .cercoreso es CR5220.000.000
4.1.1.0 « Obras e Instalações exerceseerecsesass
wpt, 2º - O recurso pare e abertura do Credi-
to Adicional autorizado no Artigo |º desta Lel, advira de anulação *
parcial na Dotação Orçamentária, nos tórmos de trt.43, $ 19, Inaiso
til, da Lei 4.520, de 17 de março de 1964.
obg -— DEPARTAMENTO NUNIGe CURAS, viação E SERY «URBANOS
4.1.2.0 = Equipamentos e Naterial Permanonto ««se.ea CR$ 220,000.000
Total ceccensirass CRÍ 220.000,000
Art. 3º - Esta Lel entrar em vigor na dato do
sua publicação, revogadas es disposições em contrário.
Contece
Continuaçno da Le) nº 31/65
Gabinoto do Profeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos (13) treze dias do mes de novembro do
ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985).
waílas Batista Ol ivoira
Prafeito Hunicipal
Registrada e publicado na eosfeiiia dasta *
Prefeitura, na data supra. '