norma nº 35/1985

SEL NO 25/85
Autoriza doar areas e da outras providências.
O Profeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, faço naber que a Câmara Nunici,
pol de São Mateus aprovou e eu sanciono a ve
guinta,
LEL
Arte 19 = Fica o Chefe do Poder Executivo au =
torizado a doar (02) duan áreas de Terras, do Loteamento Jordia *
das Caiçaras, sendo o primeira de 10,000 42 (dez mil metros quedra
dos), quadro 39-A, à Petrobras - Petroleo Srasileiro 3/4 0 a no -
gundo de 1.990 42 (Hum mil, novecentos o citonta metros quadrados)
quadra 45-A, à Associação Recreativo da Teloat - ARTE.
Art, 2º - Fica condicionada « presento doação
o instalação da Associação dos Potroluiros AAPES e Associação Re -
creotiva da Telest = ARTE., nas areas respectivas.
Art. 3º - Esta Lei entra om vigor na data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Hunicipel de Sho Hateus,
Estado do Espírito Santo, nos (ID) dez dias do mes de dezenbro do
ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985)
vei apo puraro
Contecsoo
Contl ão da Lob nº 5
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Registrada e publicada na e ci desta *
Prefeitura, na data supra. | | A