norma nº 41/1985

0 41/85
LE
Autoriza o Chefu da Poder Executivo assinar
convênio para restauração da casa [4 no Porto
de Cão Mateus o da outras providências.
O Prefeito Kunicipal de Jso hateus, Estado de
irito Sunto, faço sabor que a Camara Huniei
ral de Sao Mateus aprovou e ou sanciono à se-
guinte,
bel
pt. 12 = ficas cfo do Poder Exccutivo qu -
tonizado a assinar sonvenio para u restauração ta casa |4 no Forto
de Ego Mateus, no valor de Cit 54.000.000 (Citenta e quarro mi -
Ihoes de cruzeiros), sendo C!! FO.90-.000 (Setento milhoes de cru=
zeiros) da Fundação Nacional Pró-me erta, CR57.000.000 (Sete mj -
fhiões de cruzeiros) do Departamento Cstodyal de Cultura a CRS cce.
7.000.000 (Sete milhões de cruzeirons)da Prefeitura tynisipel de
cão Mateus,
Arte 2% - Na execução de Convânio a ser assing
do, constante do art. 1º dosta Lei, fica o Chefe do Executivo Hunt
cipal autorizado a abrir por Decreto, se necessario for, credita *
adicional suplementar até o limite de CY$ 84.000.000 (Oitenta e
quatro milhões do cruzeiros), nes termos do art. 43, da Lei Fede «
ral nº 4,320, do |7 de março de 1964, para reforço da seguinte do-
tação, consignada no orçamento de I986
S! Ã Pp EC RA, SPORTES
3.1.3.0 - Serviços dao Terceiros e Encargos.
Ny
Cont-.cccessos
Continuação da Lei nº 41/85
Arte 3º = Esta Loi ontra em vigor na data de
sua publ icação, rovogadas au disposições om contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de “Jo Natous,
Estado do Espírito Santo, «os (18) dezoito dias do mos do dazembro
do ano de mil novecantos é oitenta c cinco (1935).
talhas Ustista Oliveira
Profeite funteigol
euistrado e pullionda pr merretaria degta *
Prefeitura, na data murro.